Após três meses consecutivos em défice, as contas públicas regressam a terreno positivo em julho, com um saldo acumulado de 282 milhões de euros. O resultado representa, contudo, uma redução de mais de dois mil milhões face ao mesmo período de 2025.
A síntese de execução orçamental, publicada esta segunda-feira, 31 de agosto, pela Entidade Orçamental, mostra que esta deterioração se deve, em grande medida, à queda do saldo da Administração Central, que recuou 3,5 mil milhões de euros. Excluindo a regularização de dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a redução foi de 2,2 mil milhões. Até julho do ano passado, o excedente das Administrações Públicas ascendia a 2,3 mil milhões de euros.
A Segurança Social apresentou um excedente de 4,42 mil milhões de euros nestes primeiros sete meses, mais 1,2 mil milhões do que no mesmo período de 2025. Na Administração Local, o saldo aumentou em 198 milhões, para 941,5 milhões de euros. Já a Administração Regional melhorou o resultado em 62 milhões, passando a ter um excedente de 6,2 milhões.
A evolução das contas públicas ficou marcada por um crescimento da despesa, de 10,6%, superior ao aumento de 7,4% na receita. Todas as componentes da receita evoluíram de forma positiva, com destaque para as receitas não fiscais e não contributivas, que deram um salto de 18,7%. Já a receita fiscal cresceu 4,2% e a contributiva 6,7%.
Entre os principais impostos, o maior impulso veio do IVA, cuja receita subiu 6,8%, e do IRS, com um aumento de 5,7%. A cobrança de IMI avançou 22,7%, enquanto a receita de IRC recuou 2,4%. As contribuições para a Segurança Social, por seu lado, cresceram 7,3%.
A receita não fiscal e não contributiva beneficiou sobretudo do aumento das transferências (22,3%), dos rendimentos da propriedade (29,3%) e das restantes receitas (47,6%).
Dívidas do SNS pesam no saldo
Do lado da despesa, o resultado foi condicionado pela regularização de dívidas vencidas do SNS. Segundo a síntese de execução orçamental, estas operações atingiram 1,4 mil milhões de euros até julho, muito acima dos 166,7 milhões registados no mesmo período do ano passado. Sem esse efeito, o excedente teria ascendido a 1,7 mil milhões de euros. Ainda assim, ficaria 780 milhões abaixo do valor registado um ano antes. O resultado também reflete, no lado da receita fiscal e contributiva, as moratórias e a isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU) concedidas às empresas afetadas pelas tempestades, refere a Entidade Orçamental.
Excluindo os pagamentos de dívidas do SNS, a despesa primária aumentou em 8,7%. As principais pressões vieram das transferências, com uma subida de 7,2%, do investimento (+40,4%) e das despesas com pessoal (+6,2%).
O aumento dos encargos com trabalhadores do Estado decorre sobretudo da atualização salarial e da subida do salário mínimo, a que se juntou a valorização das carreiras na saúde e no ensino básico e secundário.
Nas transferências, pesa o crescimento da despesa com pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. A contribuição financeira portuguesa para o orçamento da UE também aumentou, devido a uma prestação mensal superior à de 2025.
Já o forte crescimento do investimento foi impulsionado pelos projetos das instituições de ensino superior financiados pelo PRR, nomeadamente nas áreas de alojamento estudantil e de capitalização e inovação empresarial. Também contribuíram os pagamentos da CP para a aquisição de material circulante ferroviário, bem como os investimentos das autarquias em habitação e reabilitação de edifícios. Sem os encargos relativos às parcerias público-privadas, o investimento teria crescido 51%.
O saldo primário, que exclui os encargos com juros, fixou-se em 5,3 mil milhões de euros, menos 1,6 mil milhões do que no ano anterior. Sem o efeito da regularização das dívidas do SNS, teria alcançado 6,8 mil milhões, ficando 312 milhões abaixo do valor registado em julho de 2025.
