O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou esta quinta-feira o excedente orçamental de 2023 “não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados”.
Durante o debate do Programa do Governo, no parlamento, Miranda Sarmento assinalou que o excedente foi “obtido num contexto de inflação, com impostos máximos e serviços públicos e investimento público mínimos”, argumentando que existe uma condição “imprescindível” para a governação, ter as contas públicas equilibradas.
“O equilíbrio orçamental e a redução da dívida publica são uma condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável”, disse o ministro das Finanças, vincando que a manutenção de equilíbrio orçamental “tem de estar baseada numa economia com maior produtividade e competitividade, geradora de mais crescimento económico”.
Miranda Sarmento referiu que esse crescimento económico vai permitir reduzir a carga fiscal, “sobretudo das famílias e das empresas, e em simultâneo ter recursos para fornecer serviços públicos de qualidade, dignificando o estatuto e as carreiras dos respetivos prestadores”.
O responsável pela pasta das Finanças indicou ainda que é preciso melhorar o sistema fiscal português, que apresenta uma “complexidade e instabilidade extrema, fruto de um processo de acumulação, ao longo dos anos, de camadas de ajustamentos, alterações e exceções”. “Pretendemos ter um sistema fiscal competitivo, que simplificando o IRC (e os restantes impostos) e criando quadros de incentivos, atraia investimento, mas também potencie a competitividade das empresas. Adicionalmente, tornando a Administração Fiscal mais preparada para lidar com as empresas e menos burocrática”, completou Joaquim Miranda Sarmento.
Durante a sua intervenção no parlamento, o ministro prometeu baixar o valor do IRS que os jovens pagam. “Tal como propomos desde 2022, iremos avançar com uma taxa máxima de IRS de 15%, com exceção do último escalão, para os jovens até aos 35 anos. Isto reduzirá o que os jovens pagam hoje de IRS para um terço desse valor. Assim, os nossos jovens irão pagar menos dois terços de IRS face à sua situação atual. Uma poupança fiscal significativa, que ajudará a melhorar a vida de muitos jovens”, destacou.
