Chega!

Permanência do centro de decisão e de pagamento de obrigações dos impostos em Portugal e a possível diluição da empresa da Maia no universo dos compradores germânicos são alguns dos receios que toda a oposição disse ter face ao negócio.

Enquanto o PSD admite avançar com CPI à venda da Efacec, Chega e IL já o fizeram. À esquerda o PCP pretende aceder a documentos sobre a privatização e o BE quer ver o negócio esclarecido.

Montenegro admite pedir inquérito parlamentar ao “negócio ruinoso” da Efacec caso explicações sobre processo de venda por parte do ministro da Economia no Parlamento não sejam cabais.

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega acusou o Governo de "irresponsabilidade", tanto quanto à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e criação da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), como relativamente ao dossier da privatização da TAP.

O ministro respondeu a André Ventura sobre as alterações no coeficiente de localização do IMI, garantindo que não haverá aumentos neste imposto no próximo ano e acusando a oposição de misturar um trabalho técnico do Ministério com uma intenção de alteração na lei.

Mencionando Ventura e outros deputados, que acusam o Governo de "dar com uma mão e tirar com outra", Fernando Medina reencaminha o deputado do Chega a ir ler várias páginas do relatório da UTAO.

Há muito que tudo o que tem a ver com Israel está 'deformado' pelas opções ideológicas. As reações às palavras do secretário-geral da ONU sobre a guerra Israel-Hamas não podiam em nenhuma circunstância deixar de cumprir esse roteiro. Guterres tinha obrigação de saber isso.

Nas buscas da PSP foram apreendidas armas de fogo, um taser, 38.105 euros em dinheiro.

A Assembleia Legislativa da Madeira inicia nova legislatura com nove forças partidárias. Na tomada de posse do novo Governo Regional foi destacada a necessidade de mais autonomia e da revisão da Constituição e Lei das Finanças Regionais.

O PSD, a nível nacional, não ganha nada desde 2015 e, sem vitórias, um partido de poder fica impaciente e começa a afiar as facas.

"Aquilo a que temos assistido é apenas um artificio de negociação, o Governo insiste que está a negociar, mas todos sabemos que na verdade não está", defendeu Ventura.

Por uma vez, a oposição fala em uníssono: o alívio fiscal é uma charada para esconder a ausência de soluções para deixar mais dinheiro no bolso dos portugueses. Do Chega ao PCP, já se anuncia o cartão vermelho coletivo a um OE de aprovação garantida pela maioria socialista. Só PAN e Livre ainda pedem diálogo.

Para o Chega este é um Orçamento "injusto e cego" e sobretudo "mentiroso". "Atualiza escalões de IRS que beneficiarão alguns, naturalmente, e aumenta os impostos que prejudicarão todos de forma transversal", destacou Ventura.

André Ventura considerou que este é um "orçamento de remendos". "Isso parece ficar claro no documento que foi apresentado por Fernando Medina, não há uma ideia de desenvolvimento, não há uma ideia estruturada de alívio fiscal, não há uma ideia de crescimento".

Desde um IRS que pouco baixa, passando pelo documento que não dá respostas às pensões e salários, terminando numa inflação de 4,6%, os partidos não pouparam nas críticas.

André Ventura aponta que Fernando Medina lhe terá deixado transparecer um "cenário demasiado otimista" para o próximo ano.

Num comunicado ao qual o Jornal Económico teve acesso, o coletivo refere que "tais declarações do líder do Chega, André Ventura, no parlamento, são a continuidade da provocação montada durante a manifestação", aludindo à presença de três membros do partido de extrema-direita naquela iniciativa. 

André Ventura acusou o presidente da Assembleia da República de não defender os deputados, referindo-se à forma como três parlamentares do Chega terão sido tratados na manifestação pelo direito à habitação. Discussão chegou ao ponto dos doze deputados do partido abandonarem o Parlamento.

O líder do Chega sublinha que faltam "garantias" de que os contribuintes vão recuperar o dinheiro injetado na transportadora, assim como sobre Lisboa continuar, ou não, a ser um 'hub' europeu para as ligações aéreas.

O Governo quer "transpor a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforçar normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo". Esta diretiva impõe limitações à venda do tabaco aquecido e locais de comercialização.