alojamento local

O Governo finge esquecer que o direito à habitação, segundo a própria constituição, deve ser assegurado pelo Estado através da programação e execução de políticas de habitação.

O Algarve foi a região que registou a maior concentração de dormidas, com 31,3%, seguida da região de Lisboa (21,2%) e da região do Norte (17,1%).

Caso tenham de desistir do negócio, os proprietários de casas no sector do Alojamento Local recusam mudar para arrendamento de longa duração. E nem mesmo os incentivos fiscais sobre as rendas, previstos no programa Mais Habitação, os convence. Preferem usar casas para férias e enfrentar as despesas acrescidas da casa vazia, alugar a estrangeiros a médio prazo, ou até mesmo vender.

O sector do Alojamento Local contribuía, em 2019, para 6,2% do emprego e 4,6% do PIB nacional.

São 13 os homens que dividem o T3+1 que o "Jornal de Notícias" visitou. Cada um paga uma renda de 290 euros mas não gostam de lá viver. A única solução, que muitos não querem voltar a enfrentar, é viver em tendas na rua.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica bateu as zonas históricas das cidades nas últimas semanas, tendo realizado 215 operações de fiscalização com resultados visíveis, informa este sábado, 26 de agosto.

O PTP considerou que a lei é "persecutória" e sublinhou que "se houver vontade política" existem forma de contornar a legislação que o Governo da República lançou sobre o Alojamento Local e não cobrar este imposto.

O presidente da Câmara do Funchal diz que o município está muito longe de atingir o limite de alojamento local. No concelho, disse Pedro Calado, o rácio é de 4,7% a 5%, face ao alojamento para habitação, longe do limite de 25%.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reagiu à aprovação do pacote Mais Habitação.

A AT vai lançar um raide surpresa ao nível nacional sobre os estabelecimentos de AL. Na mira estão unidades recentes, bem como baixa faturação ou entregas de declaração de IVA em atraso

O líder do CDS-PP Madeira acusa a República de "parecer estar empenhada em extinguir o Alojamento Local, "invocando falsas preocupações sociais e económicas, encarando este sector como uma ameaça, em vez de relevar também o seu papel na criação de emprego, na dinamização da economia local, não apenas no comércio, mas igualmente nos serviços".

Votações do Mais Habitação arrancaram com PS a recuar no apoio às rendas. Oposição vê com “bons olhos” essa decisão, mas frisa que “bola está agora do lado do Governo”.

O ministro da Economia destacou também que os municípios terão um “papel mais ativo”, sublinhando que tem que haver um equilíbrio entre habitação, alojamento local, indústria e comércio.

Medida consta de uma proposta do PS ao pacote Mais Habitação e surge em resposta ao Supremo Tribunal de Justiça, que decretou que a atividade de alojamento local não é permitida em prédios destinados a habitação

Em entrevista à JE TV, a que pode assistir esta sexta, o autarca do Funchal, Pedro Calado, fala da diversificação da economia regional, muito dependente do turismo. Atrair nómadas digitais e apostar na tecnologia é um dos caminhos.

Para a fiscalista Teresa Pala Schwalbach, sócia da Sérvulo, a introdução de fatores como coeficientes de localização dos imóveis ou valores de mercado contribui para a dificuldade de perceber qual o valor que estas empresas vão pagar.

Talvez a médio prazo a mão de obra mais vulnerável encontre novas soluções para fugir à sazonalidade da economia, do dinheiro e da confiança. Mas, para já, há que surfar a onda e aproveitar o que aí vem.

De acordo com o INE, as dormidas continuaram a ultrapassar os números registados antes da pandemia em todos os segmentos de alojamento. Na hotelaria, o número de dormidas, que representa 82,3% do total, subiu 39,9% em fevereiro, mais 2,5% do que o observado no mesmo mês de 2020.

As alterações foram mais do que se esperava, mas insuficientes para mudar o sentimento geral: o pacote é mal desenhado, com medidas polémicas e de difícil aplicação prática. Pedidos de veto presidencial continuam a ouvir-se.

O objetivo não é resolver problemas, mas fazer disputas ideológicas e criar dependências do Estado.