Especial Reforma da Habitação

Candidaturas estão abertas durante todo o mês de outubro. Os contratos deste programa do IHRU tem a duração de cinco anos e são renováveis por períodos iguais.

“Eu espero que corra bem, regulamente rapidamente as leis e que avance com aquilo que constitui uma meta importante para o fim da legislatura”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o Mais Habitação.

"Há unanimidade contra o travão ao aumento das rendas", resumiu, em declarações aos jornalistas, João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários.

É preciso recuar até fevereiro de 2014 para encontrar uma subida tão significativa das rendas em Portugal. Em agosto, o preço das rendas pagas por inquilinos aumentou 4,81%, avança o "Público".

Caso tenham de desistir do negócio, os proprietários de casas no sector do Alojamento Local recusam mudar para arrendamento de longa duração. E nem mesmo os incentivos fiscais sobre as rendas, previstos no programa Mais Habitação, os convence. Preferem usar casas para férias e enfrentar as despesas acrescidas da casa vazia, alugar a estrangeiros a médio prazo, ou até mesmo vender.

"Devemos olhar para este assunto como uma prioridade em termos de financiamento, de recursos que podem ajudar a ultrapassar esta situação", defendeu Vasco Cordeiro à Antena 1 e Jornal de Negócios.

Proprietários dizem que medida-travão os coloca como financiadores dos inquilinos. Estes, por seu turno, querem uma atualização 0% das rendas, – sob pena, avisam, de o Governo contribuir para a crise social.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se hoje esperançoso que a Comissão Europeia dê atenção à carta que o primeiro-ministro português, António Costa, lhe enviou sobre os problemas da habitação.

Decisão do Presidente da República deixa pendentes as medidas do programa do Governo que só deverão entrar em vigor em finais de outubro, com exceção do apoio às rendas e juros bonificados já promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa. Em causa estão medidas como o limite às rendas de novos contratos e isenção de mais-valias da venda de habitações secundárias que têm de aguardar por uma confirmação de voto do programa Mais Habitação.

Numa mensagem publicada hoje na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa dá luz verde ao Governo para “simplificar, significativamente, os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território”, conforme previsto pelo executivo no âmbito do programa Mais Habitação.

O Presidente da República vetou hoje o programa 'Mais Habitação' que foi aprovado em Assembleia da República a 19 de julho. O PS anunciou que vai reconfirmar a aprovação do diploma.

"Precisávamos de uma reforma que não fosse para dois anos e para isso tinha de ter um apoio significativo no Parlamento", apontou o Presidente da República sobre o diploma Mais Habitação que mereceu o seu veto.

Os 590 fogos pertencem ao IGFSS e estão espalhados por cinco concelhos no país e serão alvo de reabilitação financiada pelo programa 1º Direito. 

"Se o programa fechasse aqui, ninguém ficaria satisfeito. Temos vários instrumentos para criar mais habitação", apontou a ministra da Habitação quando questionada sobre se os 320 imóveis integrados no programa "Arrendar para Subarrendar" eram suficientes.

Partidos de esquerda deram luz verde ao fim dos novos vistos gold, contra os votos da direita. Bloco e PCP abstiveram-se no arrendamento de prédios devolutos há mais de dois anos, numa votação em que o Chega não esteve presente.

O IHRU vai celebrar contratos de arrendamento em 16 concelhos nacionais. A entidade responsável tem oito anos e 28,8 milhões de euros disponíveis para esta medida.

Antes de remeter a proposta para o parlamento, o Governo colocou o Mais Habitação em consulta pública, tendo também optado por isolar algumas das medidas que requeriam uma resposta mais urgente e que podiam avançar sem terem de ser submetidas à discussão e aprovação da Assembleia da República.

“Temos de superar dois estrangulamentos", destacou o presidente da Assembleia da República no encerramento das comemorações do 38º aniversário do Conselho Nacional da Juventude, no que diz respeito às áreas metropolitanas. Um deles é o acesso ao mercado de habitação.

Votações do Mais Habitação arrancaram com PS a recuar no apoio às rendas. Oposição vê com “bons olhos” essa decisão, mas frisa que “bola está agora do lado do Governo”.

O ministro da Economia destacou também que os municípios terão um “papel mais ativo”, sublinhando que tem que haver um equilíbrio entre habitação, alojamento local, indústria e comércio.