Especial Reforma da Habitação

O deputado do PS disse ainda que os eleitos da coligação Novos Tempos “usam a tática da vitimização, culpando a oposição, o Governo e quaisquer outros que não o próprio pela sua incapacidade de responder aos problemas dos lisboetas”.

Medida consta de uma proposta do PS ao pacote Mais Habitação e surge em resposta ao Supremo Tribunal de Justiça, que decretou que a atividade de alojamento local não é permitida em prédios destinados a habitação

O ministro das Finanças elogiou o desempenho da economia, mas não se escapou a críticas ao polémico despacho que limitou a abrangência do apoio às rendas. "Não vou revogar" a norma, garantiu, classificando as palavras da oposição como "crítica pela crítica".

Desde o início do ano que a taxa de avaliação das habitações tem vindo a abrandar no país. "Esta tendência de desaceleração é claramente o que vamos viver até ao final do ano", afirma ao JE Diário o CEO da Century 21 Portugal.

Esta é uma das propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, colocada em cima da mesa do PS. Este benefício fiscal foi criado em 2012 para a reabilitação urbana.

Governo anunciou um apoio às rendas calculado com base no rendimento coletável, mas emitiu um despacho que “contradiz” a lei, deixando muitas pessoas de fora, segundo os fiscalistas. Oposição critica o Governo e quer ouvir Medina e Marina Gonçalves na AR.

O Governo admite clarificar o decreto-lei que enquadra o apoio às rendas caso persistam dúvidas e "a bem da segurança jurídica" relativamente ao despacho que indicou à AT as regras de aplicação deste apoio.

Este é um recuo face à intenção inicial do Governo. O Partido Socialista quer cidadãos estrangeiros a beneficiar das residências quando participam em fundos de capitais de risco com mais de 500 mil euros ou contribuam para a criação de dez postos de trabalho e invistam mais de meio milhão para reforçar um capital de uma sociedade comercial.

Os sociais democratas querem ver retirada "a contribuição extraordinária sobre o AL, o agravamento do IMI sobre os imóveis com AL por via do coeficiente de vetustez, o alargamento generalizado a todo o país da intransmissibilidade dos registos de alojamento local e a caducidade dos registos em 2030".

Explica o "DN" na manchete desta terça-feira que, para que aconteça essa inibição, basta que o valor da declaração de rendimentos exceda os 38.632 euros para que tal suceda.

Caso seja aprovada na legislação final do pacote que vai regular o mercado de arrendamento em Portugal, esta medida proposta pelo PS implica uma alteração ao Código de IRS.

Para travar os efeitos das subidas das taxas de juros, a líder do BE propõe “limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação”, explicando que a proposta dos bloquistas obriga a que os bancos o façam, ao contrário das manifestações de boa vontade pedidas por Presidente da República, primeiro-ministro ou outros partidos.

Segundo a autarquia, dos 322 milhões de euros, cerca de 100 milhões serão destinados a reabilitação da habitação municipal sob gestão da Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa.

A petição deu entrada oficialmente no Parlamento em 14 de junho e tem como objetivo alertar para "as ameaças" da proposta de lei do pacote 'Mais Habitação' que têm "o potencial de afetar negativamente' o sector do Alojamento Local.

Primeiro-ministro utilizou as redes sociais para realçar do apoio direto do Estado através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, recordando que já em maio este pagamento tinha abrangido cerca de 35 mil famílias.

Mais de 185 mil famílias foram elegíveis para o apoio ao pagamento da renda, uma das medidas englobadas no programa governamental Mais Habitação

Os primeiros pagamentos do apoio à renda vão começar a ser processados esta terça-feira, devendo chegar, nesta fase inicial, a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros. O primeiro-ministro assinalou no Twitter o início destes pagamentos inseridos no programa "Mais Habitação".

Ao isentar o projeto elétrico na maioria das instalações de baixa tensão, a segurança das novas habitações é afetada e coloca os futuros morados em "risco de incêndios e explosões". 

Presidente da República deverá promulgar esta semana um segundo decreto-lei que reforça os poderes dos municípios e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em relação à gestão do arrendamento de habitação pública e que altera as regras do programa 'Porta 65' com a criação do 'Porta 65 Mais'.

Arranca esta sexta-feira aquele que promete ser um dos debates mais acesos dos últimos tempos na Assembleia da República. No centro da mesa estará o pacote ‘Mais Habitação’ apresentado pelo Governo em fevereiro. E o maior partido da oposição, o PSD, já sinalizou como ‘linha vermelha’ o arredamento coercivo.