Especial Reforma da Habitação

Debate contará com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Em discussão está o pacote de medidas apresentadas pelo PSD na semana passada, mas também iniciativas de outros partidos. No total, serão discutidos 13 diplomas.

Entre 17 de fevereiro e 10 de março, o número de alojamentos locais cresceu 83% em relação ao mesmo número de dias imediatamente anteriores, o que mostra uma corrida à criação de imóveis de aluguer temporário após o anúncio de medidas do pacote Mais Habitação.

Marina Gonçalves assumiu que o acesso à habitação já não afeta só as famílias com menos rendimentos, mas também os jovens.

Em 2022, 35 autarquias aplicaram a taxa agravada de IMI aos imóveis devolutos, mais dez face ao ano anterior. Segundo dados da AT revelados ao JE, esta taxa recaiu sobre 10.998 imóveis.

Cresce a dúvida sobre se a proposta do Governo sobre o arrendamento coercivo se aplica aos imóveis que constam nos balanços da banca. Especialistas têm mais dúvidas do que certezas.

O Governo vai proibir a emissão de novas licenças de alojamento local, uma medida generalizada que terá como exceção um conjunto de concelhos do interior do país. A medida acabou de ser anunciada por António Costa, no final de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação.