Madeira Política

A força partidária diz que o mercado de habitação na Madeira "vive uma tempestade perfeita" alimentada por uma subida contínua dos preços das casas e apartamentos, pelas altas rendas e pela escalada das taxas de juro.

Uma das medidas é o aumento do Salário Mínimo para os 850 euros, e um acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120 euros para todos os trabalhadores.

O presidente da Assembleia da Madeira mostrou o seu desagrado pela Assembleia da República "não ter ouvido" os parlamentos regionais sobre Lei da Eutanásia, e sobre a Lei do IVA zero para o cabaz alimentar. José Manuel Rodrigues disse que estão postas em causa a "Lei n.º 40/96, que é o dever de audição das Regiões Autónomas, o Estatuto Político Administrativo das duas Regiões Autónomas, e a própria Constituição da República Portuguesa", e acrescentou que "é desrespeito a mais para com as Regiões Autónomas".

O PS considera que a nova pobreza envergonhada na Madeira é a classe média.

O partido considerou que neste momento não existe Governo na Região Autónoma da Madeira e que atualmente se está em campanha para as eleições regionais.

O partido referiu que defendeu a aquisição de produtos regionais para as cantinas das escolas, hospitais, e outras instituições, na administração pública.

A força partidária acusou o executivo regional de "não estar preocupado com as dificuldades" que os madeirenses estão a sentir devido ao aumento do custo de vida.

A vice-presidente da Câmara do Funchal disse também que "não há nenhum apoio por pagar" quando questionada sobre eventuais atrasos na comparticipação de medicamentos e no apoio ao arrendamento, e reforçou que não existem atrasos.

O presidente da Assembleia da Madeira acrescentou que é preciso "distinguir os imigrantes legais dos emigrantes irregulares, dos refugiados e dos que pedem asilo, mas há uma coisa de que não podemos esquecer-nos. Todos eles são pessoas como nós, que merecem ser tratadas com dignidade e solidariedade".

O PS diz que é falso o argumento do PSD e do Governo da Madeira de que já foram até onde podiam ir na redução de impostos. O líder parlamentar do PS Madeira refere que a totalidade do diferencial fiscal ainda está por utilizar no IVA e em alguns escalões do IRS.

O partido salienta que na Praia Formosa está "bem patente a contínua proteção e cedência", por parte da Câmara Municipal do Funchal, aos "interesses" e "lobbys" económicos que "colocam em causa este espaço público e de acesso gratuito" à população da Região Autónoma da Madeira.

As denúncias foram feitas por alunos de São Tomé e Príncipe. O PS Madeira considera que a situação "não se resolve com a vinda do corpo diretivo da escola a público desmentir as queixas feitas pelos estudantes". Os socialistas dizem que a situação é "extremamente grave" e já "mereceu inclusivamente uma tomada de posição" por parte do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe. "Portanto, o Governo Regional não se pode escusar a dar as explicações necessárias e a intervir com a maior urgência possível", acrescenta o partido.

O presidente do parlamento regional defendeu também a realização periódica de referendos de caráter local, regional e nacional.

A CDU pede a audição parlamentar para identificar as reais condições de alojamento e alimentação dos alunos são-tomenses que estudam no estabelecimento e identificar se existe práticas de trabalho ilegal e mal remunerado perpetradas sobre os alunos da Escola Hoteleira com a conivência da Administração da Escola.

O PAN expressou a "profunda preocupação" com o estado da educação na Região bem como, o "caos e o medo" que se instalou no sector.

A força partidária apoia-se num estudo da EGIS PORTS que concluiu que o Porto do Caniçal vale mais de três milhões de euros em rendas, e não os 470 mil euros anunciados pelo executivo madeirense.

O partido considera uma negligência do Estado, da Região Autónoma da Madeira e das Autarquias "sempre que se deixam devolutos imóveis" acrescentando que "tanto é negligente o Estado, como é desleixada a Região ou uma Autarquia quando ficam desocupados e, por vezes, sujeitos a degradação, imóveis que deveriam ter uma utilização pública e social".

O presidente do PS Madeira acusa o executivo madeirense de "não implementar medidas adicionais para fazer face à realidade vivida na Região", depois dos apoios anunciados pela República. Sérgio Gonçalves acrescentou que o Governo Regional "ainda aumenta impostos, com a justificação descarada de que isto acontece porque os preços dos combustíveis já baixaram. A verdade é que, não fora a ganância fiscal deste Governo Regional, os preços da gasolina e do gasóleo poderiam ser ainda inferiores".

O presidente do Chega considerou que a corrupção na Madeira "é endémica", e diz que o Chega vai ser "implacável" com a corrupção. André Ventura assumiu que o objetivo para as eleições regionais, de 2023, passa por constituir um grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira.

O presidente do executivo madeirense referiu que a aplicação das medidas anunciadas pela República vai obrigar a uma retificação orçamental o que no entender do governante "não é um problema". Miguel Albuquerque disse que os aumentos na função pública terão um impacto de 10 milhões de euros.