O presidente do parlamento da Madeira, José Manuel Rodrigues, pediu a intervenção das mais altas figuras do Estado, como o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro, devido ao desrespeito pelos direitos das regiões autónomas.
“92 anos depois da Revolta da Madeira há razões para continuar a lutar pela democracia e sobretudo pela Autonomia. Pela democracia devido aos extremismos e aos populismos; pela a Autonomia, porque diariamente os direitos das Regiões Autónomas são desrespeitados por determinadas instituições do Estado”, disse José Manuel Rodrigues, na cerimónia que comemorou a Revolta da Madeira.
O presidente da Assembleia da Madeira mostrou-se desagradado pela Assembleia da República “não ter ouvido” os parlamentos regionais sobre Lei da Eutanásia, “apesar de ter implicações nos serviços regionais de saúde, e sobre a Lei do IVA zero para o cabaz alimentar, com implicações na vida dos madeirenses e dos açorianos”.
José Manuel Rodrigues disse que soube na passada terça-feira que os assessores parlamentares da Assembleia da República, “nos chamados despachos de admissão das propostas, quer da proposta sobre a lei da Eutanásia, que foi de um grupo de deputados, quer da proposta de lei do Governo da República, alegaram não se justificar ouvir as Regiões Autónomas. Já estamos ao nível dos assessores parlamentares e não dos deputados ou da presidência da Assembleia da República. É desrespeito a mais para com as Regiões Autónomas. Apelo aos representantes e titulares dos órgãos de soberania, o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro, que tenham em consideração os direitos fundamentais das Regiões Autónomas que levaram séculos a conquistar e que a Revolta da Madeira foi um dos grandes episódios”.
José Manuel Rodrigues disse que estão postas em causa a “Lei n.º 40/96, que é o dever de audição das Regiões Autónomas, o Estatuto Político-Administrativo das duas Regiões Autónomas, e a própria Constituição da República Portuguesa”.
O presidente da Assembleia Regional considerou que “o vírus do centralismo está a ressurgir no seio das instituições da República Portuguesa e é preciso que os madeirenses e açorianos estejam atentos e preparados para de novo protestar e lutar pela defesa da nossa Autonomia”.
