O grupo parlamentar do PS Madeira acusou o PSD e o Governo da Madeira de mentirem e de fazerem manobras de diversão sobre impostos.
Em causa estão declarações do deputado do PSD, Brício Araújo, que disse que a Região Autónoma da Madeira “foi até onde a lei permite na baixa de impostos”.
O líder parlamentar do PS Madeira, Rui Caetano, criticou a demagogia do PSD e questionou o motivo do executivo regional continuar sem aplicar o diferencial fiscal nas taxas do IVA.
“O PSD afirma que há um limite imposto pela Lei de Finanças Regionais que tem de ser respeitado, mas esquece-se de dizer que essa mesma Lei de Finanças Regionais possibilita à Madeira e aos Açores fazerem uso desse diferencial de 30%, precisamente para fazer face à condição e aos custos da insularidade”, afirmou Rui Caetano.
O socialista lamentou que o executivo regional “insista em não usar os instrumentos autonómicos que tem ao seu dispor”, lembrando que a Madeira e os Açores estão sujeitos à mesma Lei de Finanças Regionais, que “por sinal foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP”.
Contudo Rui Caetano refere que nos Açores estão em vigor taxas de IVA de 16%, 9% e 4%, e na Madeira essas mesmas taxas estão em 22%, 12% e 5%, o que leva a que os madeirenses “paguem mais pelos bens e serviços”.
O deputado do PS considerou que está é uma postura “desonesta e imoral” por parte do PSD e do Governo da Madeira, ainda para mais se se tiver em conta a “conjuntura atual marcada pelo aumento do custo de vida e o facto de a Madeira ser a região do País com a maior taxa de risco de pobreza e exclusão social e de os madeirenses terem o menor rendimento médio do país”.
Rui Caetano diz também que é “completamente falsa” a falácia criado pelo PSD, de que no IRS, já se foi até onde se podia ir no desagravamento fiscal.
“O diferencial de 30% só é aplicado nos quatro primeiros escalões. E os restantes?”, diz o líder parlamentar do PS Madeira.
Rui Caetano disse também que o Governo da Madria aumentou o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), “numa altura em que as famílias atravessam grandes dificuldades”, acrescentando que temos visto “um Governo que só se preocupa em arrecadar mais e mais receita fiscal, este ano serão mais de mil milhões de euros, mas que se demite da sua responsabilidade de implementar medidas de apoio aos madeirenses e porto-santenses, de forma a mitigar o aumento do custo de vida”.
