Governo Regional da Madeira

O dia de hoje marca o arranque da discussão do programa do XVI Governo Regional da Madeira e que se estende até 8 de maio. Recorde-se que Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata, venceu as eleições em março, tendo ficado apenas a um deputado de alcançar a maioria absoluta.

O Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque toma posse esta terça-feira, pelas 16h00, depois do Partido Social Democrata (PSD) ter vencido as eleições legislativas regionais de 23 de março, com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta.

Foi em 29 de março de 2015, menos de três meses depois de chegar à liderança do PSD/Madeira, que Miguel Albuquerque venceu pela primeira vez umas eleições para a Assembleia Legislativa Regional.

A Assembleia Legislativa da Madeira vota na terça-feira uma moção de censura do Chega. JPP e PS já mostraram disponibilidade em a viabilizar o que a se confirmar derrubaria Governo.

“Temos um bom Orçamento, não só em termos de montantes, mas também em termos de medidas. O montante global do Orçamento [Regional] é 2.611 ME, é um dos valores mais elevados de sempre, senão o mais elevado de sempre”, disse o secretário regional das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, depois de entregar as propostas ao presidente da Assembleia Legislativa da Região, no Funchal.

Na redução no sexto escalão será esgotado o diferencial fiscal de 30% face às taxas praticadas no território continental. No sétimo escalão o diferencial fiscal vai passar dos 7% para os 15%, referiu o presidente do executivo madeirense. Estas reduções terão um impacto de 152 milhões de euros, confirmou Miguel Albuquerque.

Em declarações aos jornalistas após a reunião da conferência dos representantes, o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, indicou que foi aprovado um requerimento do PSD para que a moção de censura fosse discutida após a votação do Orçamento Regional.

A Iniciativa Liberal diz que o atual executivo nem deveria ter tomado posse. CDS-PP e PAN referem que precisam de analisar o documento antes de tomar uma decisão sobre o sentido de voto. PSD fica a precisar dos votos do PS e do Juntos Pelo Povo (JPP) para continuar a governar. A maioria na Assembleia da Madeira é atingida com 24 deputados. PSD elegeu 19, PS (11), JPP (nove), Chega (quatro), CDS-PP (dois), Iniciativa Liberal (um), PAN (um). A aprovação de uma moção de censura implica a queda do Governo.

"Penso que não vamos ter uma vaga como tivemos em tempo anteriores, porque a situação atual das pessoas não é a mesma. As pessoas quando vieram já sofriam, há algum tempo, as consequências da governação na Venezuela. Neste momento, não imagino que regressem tantas pessoas. No entanto, acredito que vão regressar algumas", afirmou Ana Monteiro, assegurando que atualmente o governo madeirense está mais bem preparado para dar resposta a uma situação do género.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) negou hoje o recurso interposto por Portugal sobre uma decisão da Comissão Europeia que considerou que o país violou regras concorrenciais com o regime de auxílios a empresas da Zona Franca da Madeira.

O JPP considerou que "a estratégia chantagista" de Albuquerque "prejudicou muito as famílias e as empresas".

O líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, reafirmou, esta quarta-feira, que não confia no Governo Regional da Madeira e no seu presidente, Miguel Albuquerque, que acusou de "mentir e de se vitimizar".

“Nós, neste momento, temos todas as condições para ter o Programa de Governo aprovado, até porque o Programa que vamos hoje apresentar contempla um conjunto de iniciativas e de projetos que estão consubstanciados num grande número de Programas dos próprios partidos da oposição”, disse o governante madeirense aos jornalistas, à margem de uma visita a um restaurante no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.

A região vai a votos pela terceira vez em menos de um ano e em jogo está o novo governo regional. O atual governante apelou ao voto dos madeirenses e portosantenses, mas reconheceu que "as pessoas estão cansadas" de ir às urnas.

A ideia das linhas vermelhas (ao Chega) foi engendrada pela esquerda”, diz Miguel Albuquerque.

Depois de uma reunião com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, o líder centrista, Rui Barreto, disse aos jornalistas que transmitiu ao juiz conselheiro “duas linhas de força”.

O executivo pretende, com a medida, reduzir desigualdades, dinamizar a economia e incentivar ao empreendedorismo, pode ler-se em Diário da República.

O Governo Regional, presidido por Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido na sequência das buscas de 24 de fevereiro, "pediu que a empresa fosse condenada por litigância de má-fé, mas meses depois houve acordo".

Numa nota enviada à Lusa, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, exigiu que “se dê a voz ao povo e que se marquem eleições na região”, à semelhança do que aconteceu com o Governo nacional.

"O único órgão que tem o poder de demissão é o parlamento, é um sistema diferente do nacional. O governo só pode ser demitido pela censura das assembleias legislativas regionais", recordou.