Marcelo Rebelo de Sousa descartou qualquer intervenção na situação da crise política em curso na Região Autónoma da Madeira, numa altura em que se espera que Miguel Albuquerque renuncie à presidência do Governo Regional da Madeira, dado que o “Presidente da República não tem nenhum poder constitucional contra a nomeação ou as demissão dos governos regionais”.
“O único órgão que tem o poder de demissão é o parlamento, é um sistema diferente do nacional. O governo só pode ser demitido pela censura das assembleias legislativas regionais”, recordou.
Segundo Marcelo, até a meio da tarde, não tinha entrado “no Conselho de Estado nenhum pedido no sentido de levantamento da imunidade”.
“O único poder que o Presidente da República tem em relação às regiões autónomas, quando o tem, é o poder da dissolução das assembleias legislativas regionais, que neste momento não tem porque está a decorrer o prazo de seis meses desde a última eleição”, explicou.
Marcelo recordou que está agendada, pelo menos, uma votação de moção de censura – 7 de fevereiro -, que, a ser aprovada, levará à queda do governo regional.
“O PR só terá o poder de dissolução daqui a dois meses”, insistiu.
De acordo com o ‘Expresso’, Marcelo Rebelo de Sousa deverá aceitar um novo governo na Região Autónoma da Madeira sem Miguel Albuquerque. O novo executivo terá de ser, no entanto, liderado por alguém do PSD que não tenha tido funções executivas nos últimos anos, não podendo ter ligação aos os grupos económicos envolvidos nas buscas que se realizaram na passada quarta-feira. Essa será umas condições para que haja ‘luz verde’ do chefe de Estado, segundo o mesmo jornal.
