Para que o consumidor não seja lesado, deve estar atento e acompanhar todos esses movimentos. Deverá consultar regularmente a lista de autorizações do débito direto que estão ativas, sendo possível fazê-lo através da internet se tiver acesso à conta online ou numa caixa de multibanco selecionando a opção “consultas” e “autorizações de débito”.
Na sua generalidade, trata-se de um documento que integra o contrato de crédito e que os bancos utilizam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as suas prestações. Atendendo a este instrumento, é possível acontecer a solicitação da assinatura de uma livrança como complemento de um pedido de empréstimo bancário.
Serão ainda postos em vigor outros apoios em matéria de apoio à habitação (para além do PRAHABITAR e do PRID, já em vigor) previstos para o próximo ano, como o programa de apoio ao crédito habitação e o programa de promoção de habitações a custos controlados, para incentivar o sector cooperativo a construir habitações a custos controlados.
Rui Barreto sublinhou que a linha foi disponibilizada imediatamente após o surgimento dos primeiros casos da doença na Região, para salvaguardar o pagamento de salários dos funcionários das empresas e os rendimentos das famílias.
O investimento chega aos 870 mil euros até 2023. A reserva terá 2.500 toneladas de trigo mole e 1.800 toneladas de trigo duro e ficará instalada nos silos de armazenagem de cereais localizados no Porto do Caniçal, Zona Franca e Industrial do Caniçal, que pertencem à Silomad – Silos da Madeira, S.A..
Em jeito de balanço ao primeiro ano de mandato, o presidente da autarquia disse que existiu uma baixa de taxas e impostos, onde se incluiu a eliminação da derrama e a devolução do IRS aos munícipes, e também a resolução do problema da Estação de Tratamento e Águas Residuais (ETAR), "que estava há anos para ser resolvido e cuja obra já esta no terreno".
O valor do cimento vendido na RAM no trimestre em referência ascendeu aos 4,6 milhões de euros, apresentando uma diminuição trimestral e homóloga de 5,9% e de 5,5%, respetivamente.
A comercialização no mercado nacional rondou os 137,9 mil litros, representando um aumento de 44,1% face ao período homólogo, e rendeu mais de 1,3 milhões de euros, mais 49,8%, dos quais 111,9 mil litros e 1,1 milhões de euros são das vendas efetuadas na Região Autónoma da Madeira.
A Sociedade Protetora dos Animais Domésticos do Funchal (SPAD) recebe 33.380 euros, com vista a cobrir despesas com as ações e aquisições e, quando for o caso, despesas de funcionamento, bem como a proporcionar o pagamento do prémio pelas adoções responsáveis promovidas em 2021.
Em setembro de 2022, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado de área útil, na Região, apresentou uma variação de positiva de 0,2% face ao mês anterior e de mais 2,8% se comparado com mês homólogo.
O código prevê benefícios fiscais para investimentos iguais ou superiores a 750 mil euros na ilha da Madeira e de 250 mil euros no Porto Santo. Estão incluídas majorações até 7,5% para investimentos na criação e manutenção de postos de trabalho e para zonas desertificadas. Podem ser feitas deduções ligadas a investigação e desenvolvimento.