Para que o consumidor não seja lesado, deve estar atento e acompanhar todos esses movimentos. Deverá consultar regularmente a lista de autorizações do débito direto que estão ativas, sendo possível fazê-lo através da internet se tiver acesso à conta online ou numa caixa de multibanco selecionando a opção “consultas” e “autorizações de débito”.
Na sua generalidade, trata-se de um documento que integra o contrato de crédito e que os bancos utilizam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as suas prestações. Atendendo a este instrumento, é possível acontecer a solicitação da assinatura de uma livrança como complemento de um pedido de empréstimo bancário.
Para operações ligadas a dívida pública estão orçamentados 415,2 milhões de euros, uma descida face aos 602 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento Regional da Madeira do ano anterior.
As Secretarias Regionais das Finanças; Saúde e Proteção Civil; Educação, Ciência e Tecnologia; e dos Equipamentos e Infraestruturas concentram 1.742 milhões de euros de um total de 2.070 milhões de euros de despesa prevista no Orçamento Regional da Madeira.
O executivo regional espera receber mais 77 milhões de euros de impostos indiretos e mais 71 milhões de euros de impostos diretos. A expetativa é que receitas do IVA subam 79 milhões de euros, enquanto que receitas do IRS e IRC devem aumentar 21 e 49 milhões de euros.
Numa apresentação, que definiu como "objetiva" e "pragmática", para que as pessoas do Funchal saibam onde a CMF vai fazer investimento, Pedro Calado destacou as principais áreas, sendo o social precisamente uma delas.
No mês de setembro de 2022, o número de dormidas no alojamento turístico aproximou-se dos 960,4 mil, traduzindo um acréscimo de 25% em comparação com o mês homólogo (768,3 mil dormidas em setembro de 2021).
Em termos reais, isto é, descontando a inflação neste período, medida pela variação do Índice de Preços do Consumidor da Região, as remunerações médias total, base e regular por trabalhador diminuíram 4,3%, 4,8% e 5%, respetivamente.
Em outubro de 2022, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado de área útil, na Região, apresentou uma variação positiva de 0,5% face ao mês anterior e de mais 3% se comparado com mês homólogo.
Houve também a aprovação de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2021/2022, de mil euros, referente a deslocações dos clubes desportivos regionais.
Para Roberto Figueira, partner da PKF Madconta, a principal carência deste Orçamento é uma política fiscal séria e duradoura, que contemple uma redução da “carga brutal” de impostos em Portugal.
O chefe do executivo (PSD/CDS-PP) argumentou que, numa altura em que a Madeira estava a "recuperar com grande rapidez", uma "nova adversidade se abateu sobre a economia mundial e a esses impactos a região não fica imune".
Humberto Vasconcelos assinalou também que no final do segundo semestre “será distribuído um novo apoio extraordinário com base nos indicadores até agora verificados”.
De qualquer modo, os valores dos primeiros nove meses de 2022 ainda estão longe do período homólogo de 2019, com o número de sessões, espetadores e as receitas a ficarem 25%, 45,8% e 43,9% abaixo desse referencial, respetivamente.