Para que o consumidor não seja lesado, deve estar atento e acompanhar todos esses movimentos. Deverá consultar regularmente a lista de autorizações do débito direto que estão ativas, sendo possível fazê-lo através da internet se tiver acesso à conta online ou numa caixa de multibanco selecionando a opção “consultas” e “autorizações de débito”.
Na sua generalidade, trata-se de um documento que integra o contrato de crédito e que os bancos utilizam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as suas prestações. Atendendo a este instrumento, é possível acontecer a solicitação da assinatura de uma livrança como complemento de um pedido de empréstimo bancário.
O Executivo madeirense autorizou também, no âmbito do Conselho de Governo desta quinta-feira, a celebração de cinco contratos-programa com Casas do Povo, no valor total de 52.400 euros.
A secretária-geral da AHRESP diz, ao Económico Madeira, que para produzir riqueza é preciso existir "condições e ambientes" favoráveis. "Se esmagamos as empresas com um conjunto de encargos, custos de contextos, impostos, as empresas não conseguem produzir riqueza. E como elas foram criadas para isso então fecham as portas. Então nem emprego nem riqueza", reforça Ana Jacinto.
A percentagem de devedores do sector das SNF com empréstimos vencidos, no final de setembro de 2022, era de 14,8%, o que significa que este indicador se mantém abaixo da média nacional (14,9% no mesmo período) desde julho de 2020.
Foi aprovado o Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior. A autarquia alarga o apoio a doutorandos no próximo ano, reservando para 2023 nesta área (Ensino Superior) dois milhões de euros.
No global, estes apoios totalizam 270 mil euros, verba que foi distribuída pelos 19 agregados familiares residentes em vários concelhos da Região, nomeadamente Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, São Vicente, Porto Moniz, Machico e Santa Cruz.
A secretária-geral da AHRESP diz, ao Económico Madeira, que é preciso ter um turismo que deixe "mais valor e que deixe mais receitas" no país, e salienta que o sector é a locomotiva da economia.
Foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), de 39 mil euros, tendo em vista comparticipar nas despesas com o funcionamento, em 2022, da Academia de Formação.
A recuperação do sector do turismo deu um importante contributo para aquele desempenho, já que as dormidas (excluindo o alojamento local abaixo das dez camas) subiram 64,2% nesse mês.
O centrista acrescentou que até o final de 2022 o expectável é que a dívida em relação ao PIB da Região Autónoma da Madeira seja apenas 90%, ao contrário do que se verifica a nível nacional em que a dívida é cada vez maior em relação ao PIB, estando, neste momento, em 132% do PIB.
Rogério Gouveia acrescentou que acredita "que o bom senso irá prevalecer" e que em sede de especialidade "esta falha no OE será, espero eu, retificada".
O executivo madeirense vai baixar o IRS no terceiro e quatro escalões. Vai existir apoio para o ISP, devido ao aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais, e será reduzido o IVA da eletricidade. Está prevista a descida da derrama.
Rogério Gouveia frisou que a medida não está pormenorizada nesta proposta de Orçamento, por ainda "não estar maturada o suficiente", mas que "será dada a conhecer nos primeiros meses do próximo ano".