Para que o consumidor não seja lesado, deve estar atento e acompanhar todos esses movimentos. Deverá consultar regularmente a lista de autorizações do débito direto que estão ativas, sendo possível fazê-lo através da internet se tiver acesso à conta online ou numa caixa de multibanco selecionando a opção “consultas” e “autorizações de débito”.
Na sua generalidade, trata-se de um documento que integra o contrato de crédito e que os bancos utilizam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as suas prestações. Atendendo a este instrumento, é possível acontecer a solicitação da assinatura de uma livrança como complemento de um pedido de empréstimo bancário.
A nível municipal, é de referir que o valor mediano de avaliação bancária no Funchal, em novembro de 2022, se fixou nos 1.744 euros por m2, mais 3,8% que no mês precedente e mais 15,6% que em novembro de 2021.
Segundo o tribunal, "o modo de definição do valor de dois desses contratos, dos preços base e, consequentemente, dos preços contratuais não observou as regras vertidas nos artigos 17.º, 47.º e 97.º do Código dos Contratos Públicos".
Os dados constam do Boletim da Dívida da RAM, publicados no portal da Secretaria Regional das Finanças, e destacam que do montante global em dívida, 5.120,8 milhões de euros estão afetos a entidades integradas na Administração Pública Regional (APR).
Do total de alojamentos vendidos no trimestre, 924 diziam respeito a alojamentos existentes (78,3% do total), sendo os restantes 256 (21,7%) alojamentos novos.
O Funchal concentrou 224 dos 318 novos contratos de arrendamento, traduzindo num aumento trimestral de 13,1% e homólogo de 7,7%. O valor mediano destes contratos foi de 8,62 euros por m2, variando mais 3,5% em cadeia e mais 20,2% em termos homólogos.
Por sua vez, o montante do capital médio em dívida para os contratos de crédito à habitação aumentou, situando-se neste mês nos 61.718 euros (61.432 euros em outubro de 2022). Um ano antes era de 59.088 euros.
De acordo com as previsões oficiais, a ocupação hoteleira média em dezembro na região autónoma deverá rondar os 70%, passando para cerca de 100% no período entre o Natal e o Fim do Ano, sendo que o espetáculo de fogo-de-artifício constitui um dos maiores cartazes turísticos da Madeira.