O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, anunciou que o Governo Regional da Madeira pretende construir 800 habitações na região no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026, sendo que 600 destas estão previstas até 2024.
Pedro Fino fez o anúncio no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, na passada segunda-feira, dia 24 de outubro, no âmbito da iniciativa ‘Governo Mais Próximo’, que dá a conhecer à população os vários apoios disponíveis para as famílias. O governante, em representação do Governo Regional, anunciou ainda que, para o concelho de Câmara de Lobos, estão destinadas cerca de 177 habitações até 2026.
No seu discurso, o secretário regional enumerou algumas medidas que a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem ao dispor da população, nomeadamente através das empresas que tutela, como a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM).
Pedro Fino enalteceu ainda a iniciativa de proximidade do ‘Governo mais Próximo’ por ser não só “útil, mas extremamente necessária para sentir o que a população pensa, perceber os problemas e adequar as respostas públicas para resolvê-los”, sendo que “o Governo Regional manter-se-á firme no apoio à população e às classes mais vulneráveis”, apesar da conjuntura marcada por “eventos excecionais” como a pandemia e a guerra da Ucrânia.
Em relação à IHM, Pedro Fino elogiou “a postura do Município de Câmara de Lobos, por estar a atuar em conjunto com o Governo Regional para a resolução das carências habitacionais do concelho”.
Pedro Fino aproveitou ainda para destacar outros programas complementares da IHM que vão para além da atribuição de habitações, os quais têm sido aprimorados, como o caso do PRAHABITAR, de apoio à aquisição e arrendamento, e do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados (PRID) que foi recentemente à ALRAM e que cujo apoio será majorado, para a reabilitação de habitações próprias e permanentes, de 15 mil para 20 mil euros.
Serão ainda postos em vigor outros apoios previstos para o próximo ano, como o programa de apoio ao crédito habitação e o programa de promoção de habitações a custos controlados, para incentivar o sector cooperativo a construir habitações a custos controlados.
Quanto à EEM, Pedri Fino recordou que a empresa está a trabalhar para “garantir a independência energética da região” e realçou a decisão tomada pelo Governo Regional na adesão ao mercado regulado, não existindo, por isso, aumentos assinaláveis no preço da energia.
O governante lembrou também que o sobrecusto de produção de energia ultrapassará, este ano, os 70 milhões de euros, para que não haja impacto nas contas dos consumidores. “Esse sobrecusto, este ano está inteiramente a ser suportado pela EEM”, frisou.
O Secretário Regional referiu que, em matéria de apoios na eletricidade, existe a tarifa social, cujo desconto a aplicar é de 34% e é apenas aplicável aos consumidores domésticos com potência contratada inferior ou igual a 6,9 Kv. O acesso a este desconto tem em consideração a vulnerabilidade económica e social, atestada com os apoios que as famílias tenham através da Segurança Social.
A referir que, anualmente, este apoio abrange 20 mil famílias e corresponde a um apoio global na ordem dos três milhões de euros.
