Justiça

“Independentemente das conclusões alcançadas em sede pericial, deve o procedimento criminal quanto ao arguido Ricardo Salgado prosseguir, pelo que se indefere o requerido”, pode ler-se num despacho da juíza Helena Susano, a que a Lusa teve acesso, referente ao processo BES/GES, o maior do denominado Universo Espírito Santo e cujo julgamento se inicia esta terça-feira.

Ricardo Salgado, antigo presidente do Grupo Espírito Santo, é o rosto incontornável do processo principal do denominado Universo Espírito Santo, respondendo por 62 crimes, após três dos 65 crimes inicialmente imputados na acusação proferida pelo Ministério Público terem prescrito recentemente.

O boicote decretado pela Ordem dos Advogados às defesas oficiosas que anunciava a paralisação dos tribunais resultou no adiamento de 10 atos nos tribunais.

A derrocada do BES/GES provocou perdas milionárias em acionistas, credores e clientes, havendo atualmente mais de 2.000 clientes lesados que conseguiram o estatuto de vítima em tribunal e exigem indemnizações.

O julgamento do processo principal do BES inicia-se na terça-feira e ninguém arrisca prever quando termina, pois envolve 18 arguidos, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes.

O Manifesto dos 50 apelou hoje ao procurador-geral da República (PGR) para que trave o abuso no recurso a escutas telefónicas ou a buscas domiciliárias nas investigações, considerando que prejudicaram “a credibilidade e a eficácia” do Ministério Público (MP).

O Presidente da República agradeceu hoje à procuradora-geral cessante, Lucília Gago, os seus seis anos de serviço, reconhecendo que foram “mais de agruras e incompreensões” do que de bonança, salientando que exerceu o cargo num “contexto nada propício”.

Após ser empossado pelo Presidente da República, Amadeu Guerra agradeceu “a confiança” depositada e reconheceu ao primeiro-ministro a “perseverança e determinação” para que aceitasse o convite para o cargo, mas deixou também avisos contra eventuais interferências na independência da magistratura do MP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá hoje posse a Filipa Urbano Calvão como nova presidente do Tribunal de Contas (TdC) e a Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República (PGR).

O tribunal deliberou que a Administração da Lisgráfica ficava entregue ao Administrador de insolvência Nuno Nascimento Lemos.

Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo, vê o seu nome envolvido em outro escândalo, desta vez em Espanha.

Para além da Polónia, o INPI tem estabelecidos Memorandos de Entendimento, em matéria de cooperação bilateral, com os Institutos homólogos da Eslovénia, Brasil, Espanha, Cabo Verde e China.

Um autêntico nó processual. O início do julgamento da Operação Marquês está preso pelo entendimento de dois juízes relativamente a questões processuais, revela o "Correio da Manhã" esta sexta-feira.

O Governo recorda ainda que, em outubro de 2024, foi acordado alterar o sistema de avaliação de desempenho para o equiparar ao sistema em vigor para a PSP a partir de 2025.

Argumentando que “ninguém vive bem com magistraturas condicionadas” e que é preferível lidar com os erros dos agentes judiciários, Paula Teixeira da Cruz salientou que uma eventual redução da autonomia do MP teria consequências negativas para a sociedade.

“Ninguém melhor para pôr a casa em ordem do que uma pessoa que a conheça bem”, afirmou Rita Alarcão Júdice aos jornalistas depois da sessão de abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura.

O presidente da Assembleia da República disse hoje esperar que o próximo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, que toma posse no sábado, possa disponibilizar-se para ir com naturalidade ao parlamento durante o seu mandato.

De acordo com a informação avançada à Lusa pelo ACP, a providencia cautelar “visa impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza”.

“O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade”, refere o despacho assinado pela juíza Helena Susano, na sequência do requerimento da defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), que alertou para a evolução desfavorável da doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

Foi hoje apresentado o projeto de reforma do sistema de remuneração dos advogados oficiosos, hoje apresentado pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a representantes da Ordem dos Advogados.