Justiça

Crédit Agrícole e Predica processam Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rioforte em mais de mil milhões

O Crédit Agricole e a sua seguradora Predica acionaram judicialmente Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e a Rioforte Investments, em duas ações que somam mais de mil milhões de euros — 855,3 milhões pedidos pelo banco francês, então detentor de 14,6% do BES, e 152,8 milhões pela seguradora do grupo.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

As perícias técnicas ao cabo de tração, aos sistemas de travagem e ao sistema elétrico do Elevador da Glória deverão terminar em novembro. Só depois serão avaliados os indícios e eventuais responsabilidades criminais. Investigação ao acidente do Elevador da Glória só deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2027.

Teresa Cotrim2 Set

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

“Parece-nos escolha acertada”: Funcionários Judiciais satisfeitos com escolha de PGR

"Parece-nos uma escolha acertada. O doutor Amadeu Guerra estava num curta lista de nomes que podia ser indicado à Procuradoria Geral da República", destacou ao JE o presidente do sindicato, António Marçal.

Bianca Marques27 Set

“Parece-nos escolha acertada”: Funcionários Judiciais satisfeitos com escolha de PGR

Chega diz que entre várias opções, “Amadeu Guerra é uma boa escolha para Portugal”

Apesar de considerar um boa escolha, André Ventura lamenta "o facto de o Governo não ter consensualizado com os outros partidos o nome do novo PGR". Acrescenta ainda que "no contexto de minoria parlamentar era muito importante que o Governo" o tivesse feito.

Inês Correia Botelho27 Set

Chega diz que entre várias opções, “Amadeu Guerra é uma boa escolha para Portugal”

PAN: Novo PGR tem o “necessário para promover as propostas que carecem”

Apesar do tom elogioso quanto à decisão, a líder do PAN lamenta que o Governo não tenha envolvido as restantes forças políticas na escolha da pessoa para o cargo.

Inês Correia Botelho27 Set

PAN: Novo PGR tem o “necessário para promover as propostas que carecem”

Bastonária dos advogados diz que próximo PGR “foi eleito por quem tem competências”

"Não faço comentários nesse sentido porque a Ordem dos Advogados não comenta instituições e sabe que as instituições funcionam como têm de funcionar”, afirmou Fernanda de Almeida Pinheiro ao JE.

Mariana Bandeira27 Set

Bastonária dos advogados diz que próximo PGR “foi eleito por quem tem competências”

Sindicato sublinha “conhecimento profundo” que novo PGR tem do Ministério Público

“Parece-me que tem as características necessárias para o desempenho do cargo de procurador-Geral da República, desde logo o conhecimento profundo do MP pelos cargos que desempenhou”, disse Paulo Lona.

Jornal Económico com Lusa27 Set

Sindicato sublinha “conhecimento profundo” que novo PGR tem do Ministério Público

Iniciativa Liberal: “Amadeu Guerra na PGR garante voto de confiança e padrão de independência”

Rui Rocha disse esta sexta-feira que Amadeu Guerra é competente em termos técnicos, garante a necessária independência e transmite confiança inicial. "A Justiça no seu todo e a função de procurador-geral da República precisam de tranquilidade", afirmou o líder da IL.

Mariana Bandeira27 Set

Iniciativa Liberal: “Amadeu Guerra na PGR garante voto de confiança e padrão de independência”

Amadeu Guerra é o próximo PGR

Proposta chegou às mãos de Marcelo e aprovou hoje o novo Procurador-Geral da República. Toma posse a 12 de outubro.

Inês Pinto Miguel27 Set

Novo PGR deve ser independente do poder político, diz sindicato dos Magistrados

Paulo Lona presidente do SMMP realçou como características fundamentais, "independência perante o poder político, mesmo perante quem nomeia" o PGR e um "conhecimento profundo do Ministério Público.

Jornal Económico com Lusa27 Set

Novo PGR deve ser independente do poder político, diz sindicato dos Magistrados

“Quanto mais depressa melhor”: Marcelo admite que se conheça novo PGR ainda hoje

Sucessor de Lucília Gago pode ser conhecido ainda esta sexta-feira ou durante o fim-de-semana, admitiu Marcelo Rebelo de Sousa. Proposta deverá ser também comunicada a Pedro Nuno Santos por parte de Luís Montenegro.

José Carlos Lourinho27 Set

“Quanto mais depressa melhor”: Marcelo admite que se conheça novo PGR ainda hoje

Próximo PGR deve saber valorizar papel dos oficiais de justiça junto do Ministério Público

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais disse ainda esperar que o próximo PGR, cujo nome já seria altura de ser conhecido na proposta do Governo ao Presidente da República, seja alguém que consiga imprimir uma "nova forma de organização" daquela magistratura em coadjuvação com outros agentes da justiça.

Jornal Económico com Lusa27 Set

Próximo PGR deve saber valorizar papel dos oficiais de justiça junto do Ministério Público

Ex-ministras da Justiça consideram torres de vigia nas prisões modelo obsoleto

As antigas ministras da Justiça Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro concordaram hoje que as torres de vigia são um modelo de segurança obsoleto, apontando que nunca foi pedida a sua reativação em Vale de Judeus.

Agência Lusa26 Set

Ex-ministras da Justiça consideram torres de vigia nas prisões modelo obsoleto

Ministra da Justiça diz que nomeação de defensores oficiosos cumpre “totalmente o espírito da lei”

“A portaria cumpre totalmente o espírito da lei. O que a lei define é que o acesso ao Direito é definido pelo Governo, pelo Ministério da Justiça, e o que tem que fazer a portaria é definir os parâmetros de execução desse acesso ao Direito”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

Jornal Económico com Lusa25 Set

Ministra da Justiça diz que nomeação de defensores oficiosos cumpre “totalmente o espírito da lei”

SAP investigada por suspeitas de fixar preços nos EUA

O Departamento de Justiça norte-americano está a investigar se a empresa alemã e a revendedora Carahsoft Techonology conspiraram para cobrar preços mais elevados às agências governamentais durante uma década, avança a "Bloomberg".

Mariana Bandeira25 Set

SAP investigada por suspeitas de fixar preços nos EUA

“Mais uma asneira e das graves”. Polícia Municipal não tem poderes para prender, avisa constitucionalista

"A falta de estudo e o populismo barato dão nisto", segundo Jorge Bacelar Gouveia que avisa que a decisão de Carlos Moedas pode sair "muito cara à legalidade democrática e aos governantes intervenientes". "Já nada nos pode surpreender nesta República que se fragiliza por todos os lados", lamentou.

André Cabrita-Mendes25 Set

“Mais uma asneira e das graves”. Polícia Municipal não tem poderes para prender, avisa constitucionalista

Tribunais e Ministério Público passam a poder nomear advogado oficioso em caso de falha nas escalas da Ordem

O Ministério da Justiça considera imperioso defender a existência de um sistema de acesso ao direito que disponibilize aos cidadãos que dele precisem um defensor que assegure a proteção dos seus direitos.

Maria Teixeira Alves24 Set

Tribunais e Ministério Público passam a poder nomear advogado oficioso em caso de falha nas escalas da Ordem

TAP: ex-gestores investigados por suspeita de fraude fiscal

A partir do relatório da IGF, que concluiu que o pagamento das remunerações aos administradores foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado, o Ministério Público já iniciou a investigação para perceber se existiram irregularidades.

José Carlos Lourinho24 Set

TAP: ex-gestores investigados por suspeita de fraude fiscal

Álvaro Sobrinho acusado de branqueamento de capitais no Sporting

O ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) foi formalmente acusado de branqueamento agravado. O Ministério Público alega que Álvaro Sobrinho esteve envolvido em atividades que permitiram a movimentação e a ocultação de milhões de euros, utilizando a Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Sporting como um meio para realizar essas operações.

Nuno Braga23 Set

Álvaro Sobrinho acusado de branqueamento de capitais no Sporting

Marcelo espera que nomeação de novo Procurador-Geral da República seja rápida após proposta

“Espero que seja uma decisão rápida, se não mesmo imediata” [ao momento de apresentação do nome pelo primeiro-ministro], afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pelas televisões, após ser vacinado no centro de saúde do Restelo, em Lisboa, na presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Jornal Económico com Lusa23 Set

Marcelo espera que nomeação de novo Procurador-Geral da República seja rápida após proposta

Ryanair recebe advertência criminal formal por difamação da eDreams

O caso remonta ao final de julho deste ano, altura na qual a eDreams fez acusações sérias contra a Ryanair, empresa de aviação, alegando que esta estava a denegrir a plataforma. Segundo a eDreams, existem "provas convincentes" de que a Ryanair tem estado envolvida, há meses, numa campanha de difamação contra a eDreams e o seu programa Prime.

Nuno Braga23 Set

Ryanair recebe advertência criminal formal por difamação da eDreams

Bancos apostam no prazo de prescrição para não serem condenados a pagar mais de 220 milhões à AdC

Os cinco bancos que contestam a acusação de terem trocado informação comercial sobre os spreads do crédito à habitação, ao consumo e às empresas por e-mail e por telefone durante mais de dez anos apresentaram pareceres a defenderem que o processo já está prescrito.

Maria Teixeira Alves19 Set

Bancos apostam no prazo de prescrição para não serem condenados a pagar mais de 220 milhões à AdC

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