Justiça

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.
Maria Teixeira Alves2 Set
Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Bancos do processo ‘cartel da banca’ pedem absolvição ou coimas simbólicas

Nas alegações do processo que está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, em Santarém, os advogados dos bancos pronunciaram-se hoje sobre um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), proferido em 29 de julho, que considerou que a troca de informações mantida pelos bancos durante mais de uma década "pode constituir uma restrição à concorrência por objeto" e que “basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente (…) prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência”.
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PGR diz que o seu tempo se esgotou e que o único foco foram “os resultados”

“O meu tempo esgotou-se e o que foi feito, feito está, com honestidade intelectual e sem alarde, tendo como único foco os resultados. Melhorar os resultados. Sem aparato, com discrição. Como sempre fui, como sempre quis que fosse”, disse Lucília Gago, num discurso proferido na segunda-feira na abertura do 41.º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais e do 11.º curso de formação de juízes para os tribunais administrativos e fiscais.
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Alexandre de Moraes: o jurista brasileiro marcado com um X

Dele não se pode dizer que seja propriamente um perigoso esquerdista: foi nomeado para o Supremo Tribunal pelo ex-presidente Michel Temer e votou contra o habeas corpus preventivo requerido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva por alegada ilegalidade das acusações de que era alvo, o que fez com que o atual presidente fosse preso nas 24 horas seguintes e não concorresse às presidenciais.
Alexandre de Moraes: o jurista brasileiro marcado com um X