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O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse que o partido sempre este disponível para um acordo com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025: "Nós desde o dia 10 de março à noite que estamos disponíveis para fazer um acordo de governo com o PSD. Foi o PSD que preferiu o PS", lamentou.

“Os municípios, tal como o país em geral, ficariam penalizados pelo facto de haver uma gestão que decorreria incontornavelmente da aplicação de duodécimos. Isso, desde logo, em termos de investimentos, seria nefasto”, disse a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2025.

“Está no limite [a intervenção do Presidente da República]. Acho que já lançou os alertas todos e, agora, deve deixar os vários partidos negociar, a Assembleia da República e o primeiro-ministro”, afirmou Luísa Salgueiro em entrevista à Lusa, a propósito da discussão em torno do Orçamento do Estado para 2025.

“O Partido Socialista não deixará de apresentar propostas, mas fará sempre essa apresentação com a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e a não deturpação do orçamento durante o processo da especialidade”, afirmou o líder socialista.

"Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos", afirmou o líder do PS, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.

Com a centralização dos direitos televisivos a quatro anos de distância, o que deve o Governo mudar do ponto de vista fiscal para tornar a indústria do futebol mais atrativa? Veja o debate na edição desta semana do "Jogo Económico".

Em declarações aos jornalistas à entrada do Centro de Congressos do Estoril, onde começa hoje o congresso da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), Rui Rocha foi questionado sobre como é que interpreta a decisão do Presidente da República de ter adiado viagens à Estónia e à Polónia que tinha previstas para a próxima semana, tendo em conta as negociações orçamentais em curso.

A aproximação do Governo às propostas do PS deixou os socialistas satisfeitos, mas não totalmente convencidos. Apesar de quererem evitar chumbo do OE, o PS vai apresentar uma nova proposta à contraproposta "irrecusável" de Luís Montenegro.

Num artigo de opinião que pode ser lido no JE, o ministro das Finanças traça os objetivos do OE para 2025 e critica os excedentes orçamentais "artificialmente elevados" que "resultaram de mais carga fiscal, do efeito da inflação na receita, da degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo do necessário".

Fonte do PS confirmou à Lusa que os socialistas vão apresentar “em breve” uma contraproposta à que foi entregue pelo Governo para as negociações do Orçamento do Estado.

A promessa de um documento mais simples, retirando normas programáticas, sem valor orçamental, é do ministro das Finanças. Medida vai ao encontro dos alertas da UTAO e do CFP.

O Orçamento está ensombrado por propostas e contrapostas que não convencem nem o Governo nem o PS. Montenegro propôs descida de um ponto percentual no IRC.

O presidente do Iniciativa Liberal reagiu à contra proposta apresentada por Montenegro ao Partido Socialista e criticou a aproximação entre as duas partes.

"O Partido Socialista é contra a redução do IRC e o alivio fiscal para as empresas não. So que a nossa estratégia é seguida pela maioria dos paises da OCDE, aprofundar os mecanismo que já hoje estão previstos na lei, privilegiar as empresas que dão um destino util aos lucros que investem melhoria salarial dos seus trabalhadores, que investem na capitalização das empresas, que investem na investigação e desenvolvimento", sublinhou.

A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro, após reunir com Pedro Nuno Santos. A proposta de redução no IRC cai para 1%, ao invés de 2%, ao passo que o IRS Jovem se aproxima daquele que já está em vigor, mas deverá passar a abranger "todos os jovens".

Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".

“O aumento do imposto IABA [imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes] não só prejudicou as empresas do setor, hipotecando a sua capacidade de investimento e retirando-lhes competitividade, como também se refletiu numa diminuição da receita fiscal, não surtindo o efeito desejado face ao que era expectável”, sustenta o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), citado num comunicado.

Não estando o país "em presença de dificuldades orçamentais significativas", é de estranhar a incerteza e indefinição em torno da aprovação do OE2025, considera o Fórum. A economia deve ter avançado entre 1,5% e 1,9% no terceiro trimestre, ficando em linha para crescer em igual magnitude no final do ano.

Ao falar do Orçamento do Estado, na reunião plenária no Parlamento, Montenegro considerou ser fundamental a aprovação pelo "interesse nacional" que "assim o exige". "O contexto internacional assim o impõem, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão um cenário diferente", sublinhou.

As medidas da associação liderada por Francisco Ferreira vão desde consignar 5% das receitas do ISP para financiar a compra de caldeiras, bombas de calor e fogões elétricos até à aplicação de uma taxa aos copos para bebidas e recipientes para comida de pronto a comer que não sejam reutilizáveis, independentemente do material em que são produzidos.