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Este ano o rácio cai para 95,9% e em 2025 para 93,3%, uma trajetória de descida ligeiramente menos ambiciosa do que os 95,4% do PIB no final de 2024 e 91,4% no próximo ano.

O consumo foi revisto em alta, tanto o privado, como o público, compensando um investimento abaixo do esperado para este ano e o próximo, tal como a componente externa.

Este imposto extraordinário vai manter-se no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2025 a que o JE teve acesso, apesar do pedido de inconstitucionalidade feito pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. O Governo também decidiu manter a contribuição sobre o setor bancário.

Duas estreias: Joaquim Miranda Sarmento estreou-se no Parlamento na entrega de um Orçamento do Estado e José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, estreia-se a receber o documento.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.

"O IRC foi considerado, durante a Troika, estrutural pelo PS e PSD. Algo que é estrutural não pode estar dependente do taticismo político", defendeu o fiscalista em declarações ao JE no dia em que é apresentado o OE para o próximo ano.

"Aquilo que os portugueses podem ganhar do lado dos impostos sobre o rendimento perderão nos impostos sobre o consumo", advertiu este antigo governante e atual deputado socialista.

Durante a cerimónia relativa à concessão da linha ferroviária de Alta Velocidade que vai ligar Porto e Oiã, o chefe de Governo destacou que "este é um dia importante mas há mais vida para além do Orçamento".

Este fiscalista considera que, no que diz respeito ao OE2025, "seria imperioso travar e reduzir o garrote fiscal sobre a classe média e as empresas". Proposta é apresentada esta quinta-feira.

"Em lugar de usar o OE para satisfação de clientelas eleitorais através de medidas fiscais avulsas e, muitas vezes, pouco pensadas e incoerentes, melhor seria parar para pensar e fazer um reset ao sistema", destacou este especialista ao JE no dia em que é apresentado o OE2025.

Proposta de OE2025 é conhecida esta quinta-feira mas há uma série de medidas sobre as quais já se conhecem alguns detalhes. Saiba o que se pode esperar desta proposta.

Pedro Nuno Santos disse esta quarta-feira que se o Governo optar por incluir a privatização da maioria do capital da TAP no OE, a proposta não vai passar no Parlamento. O "Público" avança que a companhia aérea não conta no OE2025.

Com a subida do ISP em cerca de 20%, em comparação com o valor de 2024, a receita com a venda de combustíveis em Portugal vai aumentar cerca de 700 milhões de euros, um montante que representa mais de 60% do alívio fiscal que se prevê no IRS.

"O país só tem a ganhar se os cavaleiros orçamentais desaparecerem", resume Rui Baleiras, coordenador da UTAO, que há algum tempo vinha pedindo uma 'mini reforma' na elaboração da proposta orçamental.

O Governo entrega hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

O Governo deixou cair calendarização do IRC no OE2025. A proposta de redução de 1 ponto percentual no imposto (para 20%) é apenas para o próximo ano. Cai a trajetória de redução gradual para 17% até 2027, após os socialistas terem exigido o compromisso público de não haver mais mexidas no IRC até ao final da legislatura e recuperar crédito fiscal ao investimento.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que, uma vez que as negociações com o Governo terminaram sem acordo, a sua decisão em relação ao Orçamento do Estado depende de conhecer a proposta, que será apresentada à Comissão Política Nacional do partido.

“Neste OE o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%”, afirmou Leitão Amaro, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Neste ato simbólico de entrega do Orçamento ao presidente da Assembleia da República, o Governo costuma fazer-se representar pelo ministro das Finanças e sua equipa de secretários de Estado, bem como pelo ministro (ou secretário de Estado) dos Assuntos Parlamentares.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.