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No caso dos agricultores com o estatuto da agricultura familiar, acrescem 0,04 euros por litro.

O Executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à “valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE.

A despesa efetiva consolidada é de 2,48 mil milhões de euros, excedendo em 16,5% a estimativa de 2024.

Este valor significa um aumento de 9% em relação à execução que este sector terá no presente ano.

Atualmente, a retenção na fonte do trabalho suplementar (como horas extra, por exemplo) é igual à que corresponde à remuneração mensal – sendo que do trabalho suplementar e do salário normal são separados para que não haja lugar a 'saltos' nas tabelas de retenção.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 aponta para a emissão de quase seis mil milhões de euros em Certificados de Aforro, o dobro daquilo que está previsto para este ano.

Em 2025, o Estado vai encaixar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 3,7% para valores históricos acima dos 63 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo para evolução da receita fiscal com mais 2,6 mil milhões. Só o ISP vai contribuir com quase o dobro da receita face a este ano: mais 752 milhões, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

A proposta atribui ainda uma subvenção de 286.795.782 euros para o Fundo Social Municipal (FSM), verba que se destina especificamente a financiar competências exercidas pelos municípios na educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como transportes escolares, assumidas antes deste processo de descentralização.

Sabe-se que a maior quantia vai para os Açores no abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O Governo recorda ainda que, em outubro de 2024, foi acordado alterar o sistema de avaliação de desempenho para o equiparar ao sistema em vigor para a PSP a partir de 2025.

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

As despesas com pessoal crescem 5,6%, enquanto as prestações sociais sobem 4% e o investimento deve crescer 16,7%, impulsionado pelo PRR. Já os subsídios caem 12,3% "pelo efeito base dos apoios concedidos para redução das tarifas de acesso às redes na eletricidade, que não se repetem em 2025".

A proposta de OE2025 prevê também a criação da “Plataforma Tribunal Mais Digital” e a conclusão da digitalização de mil filmes portugueses da Cinemateca, 39,5 milhões de registos de bibliotecas e arquivos públicos e 59.500 registos de acervos de museus.

O Governo pretende que o salário mínimo chegue aos 1.020 euros até 2028, ou seja, até ao fim de legislatura.

Relativamente a 2025, "estima-se a entrega de dividendos ao Estado no montante global de 683,2 milhões de euros, correspondendo essencialmente aos valores a entregar pela CGD", segundo o documento.

A verba consta da proposta do OE 2025.

O valor consta da proposta do Orçamento do Estado para 2025.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresenta ao detalhe a proposta de OE2025. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo da tarde poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do JE.

A atualização que consta da proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira novo Parlamento fica abaixo da valorização salarial de 4,7% para o próximo ano que consta do novo acordo da concertação social e acima da taxa de inflação prevista para o próximo ano de 2,3%.  O valor da atualização já tinha sido incorporado nas retenções do imposto realizadas na segunda metade deste ano que resultaram num alívio fiscal às famílias, refletindo a descida do IRS, proposta pelo PS.

Já é conhecida a proposta orçamental do Governo para o próximo ano. Leia ao detalhe.