OE 2024

“Nas próximas semanas não tenho dúvida que vamos ver isto várias vezes, várias empresas internacionais que vão optar por Espanha e França – até porque o capital humano é dos fatores mais importantes para atrair IDE”, argumentou Pedro Fugas, country tax leader da EY.

"Somos a única economia europeia que sempre investiu menos no século XII do que investiu no século XX", disse hoje o economista.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aconselhou a usar o excedente orçamental que se anuncia para amortizar dívida pública. "É o momento certo", afirmou na conferência o Orçamento do Estado para 2024, do JE/EY.

O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal admitiu hoje voltar ao acordo de rendimentos, cujo reforço a confederação não subscreveu, se a versão final do Orçamento do Estado incorporar as suas preocupações.

"OE não responde à saúde, educação e ao caos na justiça", disse hoje a deputada Carla Castro, da IL.

António Neves considera que Portugal poderia ter reformulado o regime dos residentes não habituais, porque agora esses investidores vão rumar a Espanha e Itália, onde vão pagar uma taxa de imposto mais atrativa. "Preferiram ir para Itália pagar 100 mil euros por ano do que vir para Portugal", afirma.

"A maior parte das medidas não são novidade, são sobretudo de permanência. É um orçamento que não ousa, que não empreende. [...] A economia corre o risco de ficar anémica se não ousar empreender", afirmou disse hoje o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

A partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o JE e a EY organizam a conferência em que se irá perceber, através de especialistas em fiscalidade e protagonistas da vida social e política do país, em que medida este OE vai mudar a vida de famílias e empresas. Veja através da JE TV e leia toda a cobertura no site do JE.

A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), já soma mais de 119 mil assinaturas.

O BE anunciou esta segunda-feira cinco propostas orçamentais para evitar “o princípio do fim do SNS”, entre as quais um aumento de 15% de todos os salários dos profissionais, um suplemento de risco e penosidade e um regime de exclusividade.

O Orçamento do Estado para o próximo ano propõe várias medidas que vão impactar os bolsos dos cidadãos e empresas portuguesas. Estas são algumas das medidas, começando pelo alívio do IRS, passando pelo aumento do abono de família e terminando com o reforço do apoio ao investimento.

Em entrevista ao Jornal Económico, Bruno Calvão, managing director da Pernod Ricard e membro da direção da ANEBE, explica que o aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas, ao qual se alia o IVA a 23%, vai levar a uma queda do consumo, o que fará com que a perspetiva de aumento da receita, por parte do Estado, falhe.

O Orçamento de Fernando Medina tem "um truque fiscal", que é o facto de o aumento dos impostos indiretos gerar receita de 2.735 milhões de euros ao passo que o alívio fiscal  soma 1.682 milhões de euros.

Presidente elogia prudência das contas certas. Saúde e habitação não têm respostas nesta proposta de OE, à altura da crise que vivem, critica a oposição. PS não vê razões para voto contra.

“Os novos gabinetes de saúde oral e a revitalização do cheque-dentista são duas medidas importantes só por si que, concretizadas em simultâneo, são ainda mais relevantes pela sua complementaridade”, afirma Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.  

Por uma vez, a oposição fala em uníssono: o alívio fiscal é uma charada para esconder a ausência de soluções para deixar mais dinheiro no bolso dos portugueses. Do Chega ao PCP, já se anuncia o cartão vermelho coletivo a um OE de aprovação garantida pela maioria socialista. Só PAN e Livre ainda pedem diálogo.

Das mexidas no IRS , passando pela redução do IRC sobre startups e benefícios fiscais às empresas, até ao fim do IVA zero e aumento do IUC, estas são algumas das medidas do OE2024.

Novo brilharete orçamental do Governo, voltando a quebrar recordes no que respeita ao saldo, mas também na coleta de impostos - que vão continuar a subir. Empresários elogiam algumas medidas, mas pediam mais rasgo numa altura de grandes dificuldades para a economia real, com os juros a pressionarem durante mais tempo.

Em entrevista ao "Expresso", o ministro das Finanças defende a criação de um fundo que tenha capacidade de financiar obras no futuro e destaca ainda que o país deve encarar como normal a capacidade de ter saldos positivos em épocas de crescimento. 

O principal contributo para esta redução do endividamento do país tem sido garantido pelos próprios portugueses, que à semelhança dos outros europeus têm vivido num sistema de austeridade via inflação.