OE 2024

O país depara-se com uma falta crónica de investimento público sendo preciso acelerar para fomentar o crescimento. Houve várias críticas ao OE 2024 pela falta de “ambição” e de “estratégia”.

Conhecidas as linhas mestras do OE2024, espcialistas da EY fazem a análise das alterações fiscais e do seu impacto para as famíias e empresas.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e da JE TV onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a Nuno Magalhães, advogado e antigo líder parlamentar do CDS-PP.

Para 2024, Governo prevê aumentar o complemento às reformas mais baixas em quase 63 euros para atingir os 550 euros mensais. Apesar do aumento, apoio chega a menos pessoas.

Apesar do aumento da tensão no Médio Oriente, os cortes previstos por parte da Arábia Saudita para suster preços ameaçam catapultar o preço do barril de petróleo no próximo ano.

Sem ser caustico em relação à proposta do Orçamento do Estado para 2024, Manuel Reis Campos, o 'patrão' do sector da construção, disse que o Governo podia ter ido mais longe, queixando-se que algumas propostas sectoriais não foram contempladas.

O líder do PSD criticou o aumento da carga fiscal a "pessoas que não têm um automóvel mais recente porque não têm dinheiro para o adquirir".

Neste Barómetro foi abordado o Orçamento do Estado, relativamente ao qual 80% dos inquiridos destaca a redução da carga fiscal das empresas como uma das medidas mais importantes a implementar. Por outro lado, 57% acredita que a medida mais relevante é a redução de impostos para consumidores.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e sócio fundador do escritório RFF Advogados, Rogério Fernandes Ferreira, foi um dos oradores na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2024, que o Jornal Económico e a EY promoveram na terça-feira. O fiscalista faz um balanço agridoce da proposta orçamental.

O PSD vai apresentar uma proposta para eliminar a norma da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê a subida do IUC para os carros de matrícula anterior a julho de 2007.

Existe disponibilidade do Governo para corrigir o disposto na proposta do OE2024 de que rendimentos a partir do oitavo patamar passem a pagar mais 2,5% de IRS, de acordo com informação avança pelo ECO esta quinta-feira.

Opiniões do ecossistema dividem-se entre elogiar "medidas bandeiras" ou qualquer forma de apoio e decisões que caem "em saco roto”.

O secretário de Estado das Finanças disse hoje que cumprir as regras orçamentais não é ter um défice abaixo de 3% do PIB, mas um saldo orçamental equilibrado para que em situação de pressão o défice não ultrapasse esse patamar.

O Governo vai rever a jurisprudência para avaliar matérias onde os "contribuintes tenham vindo sistematicamente a ganhar" para reduzir custos de litigância, mas também para identificar "as matérias que pareçam controvertidas mesmo junto dos tribunais" para criar "clareza jurídica". O executivo anunciou também a criação de um grupo de trabalho para "rever obrigações declarativas" que sejam "desproporcionadas" ou onde haja duplicação. Até à conclusão dos trabalhos, serão "suspensas" várias obrigações declarativas.

Na conferência organizada em conjunto pelo JE e EY, Nuno Santos Félix argumentou que motivos de justiça fiscal e ambiental estavam por detrás das decisões relativas ao IUC, ao passo que no imposto sobre o tabaco, o objetivo é corrigir as externalidades negativas do seu consumo.

Proposta de OE2024 deixa cair a regra que prevê que os beneficiários do Programa Regressar - que garante isenções de 50% no IRS - tenham de ter residido anteriormente em Portugal. "Estaremos perante um 'Programa Ingressar' em vez de um 'Programa Regressar', disse ao JE o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, admitindo que o regime possa ser utilizado por pessoas que nunca viveram em Portugal, a menos que não conste da versão final do OE2024.

Carla Castro da IL defendeu a necessidade de debater a capitalização das empresas e a reforma da Segurança Social.

António Leitão Amaro não poupa críticas ao Governo pelas propostas apresentadas no Orçamento de Estado para 2024, nomeadamente ao nível da dívida e política fiscal. "1,5% de crescimento no ano de 2024 é a continuação do arrastar de Portugal para a cauda da Europa", afirma.

"Em suma, há medidas que estão no quadro do IRC que precisam de ser reanalisadas e reequacionadas", disse o partner da EY na conferência "Orçamento do Estado 2024", organizada pela EY e pelo Jornal Económico.

Enquanto orador convidado na conferência "Orçamento do Estado 2024", que decorreu na terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), o fiscalista pronunciou-se sobre o aumento da carga fiscal por meio de impostos indiretos previstos para o próximo ano.