OE 2024

Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares revela, este domingo, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, a disponibilidade do Governo e lembra que o ano passado para o Orçamento de 2023 foram aprovadas 57 propostas apresentadas pela oposição.

"Não há só mais vida para além do Orçamento, há também mais vida para além de 2026”, declarou.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e da JE TV onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a António Mendonça, bastonário da Ordem dos Economistas e e presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que os dados mais recentes mostram que há atualmente mais de cinco milhões de trabalhadores ativos a descontarem para a Segurança Social.

Impostos dão mais de 1,7 mil milhões de euros a ‘almofada’ para pagar pensões. Transferências do IVA social representam maior fatia e do IRC aumentaram 6,4 vezes em cinco anos para 449 milhões, contribuindo com 26% do total.

O ministro respondeu a André Ventura sobre as alterações no coeficiente de localização do IMI, garantindo que não haverá aumentos neste imposto no próximo ano e acusando a oposição de misturar um trabalho técnico do Ministério com uma intenção de alteração na lei.

Mencionando Ventura e outros deputados, que acusam o Governo de "dar com uma mão e tirar com outra", Fernando Medina reencaminha o deputado do Chega a ir ler várias páginas do relatório da UTAO.

"O OE2024 promete um aumento [de investimento] de 24%. Acredita que vai ser diferente?", questionou Hugo Carneiro do PSD.

Para Fernando Medina, Portugal enfrenta aspetos positivos e negativos. Orçamento do Estado começa a ser discutido na próxima semana na Assembleia da República.

O excedente orçamental de 0,8% previsto pela proposta de Orçamento do Estado para este ano pode ser superado, avisa o Conselho de Finanças Pública (CFP), que aponta a um saldo de 1% ou mais. Receita fiscal será determinante e o CFP identifica riscos claros de uma coleta acima do esperado no OE2024.

Dos salários e da valorização das carreiras à tributação das grandes fortunas e lucros, são doze as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PCP, esta quarta-feira.

Na sua apreciação à proposta de OE2024, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca o saldo orçamental positivo e o saldo estrutural equilibrado, mas alerta para riscos do lado da receita e da despesa do Estado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertou hoje que a informação disponível sobre o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas finanças públicas “é escassa, dispersa e pouco transparente”.

A UTAO defendeu hoje uma “reflexão coletiva de fundo” acerca da orientação da política económica no médio prazo, agora que o progresso feito na correção dos desequilíbrios macroeconómicos do país permite um “leque mais amplo e estimulante” de opções.

Um IRS mais simplificado, a introdução de um registo de saúde universal, a introdução dos contratos de associação que permite liberdade de escolhas às famílias na Educação, são algumas das medidas que os liberais vão submeter como propostas de alteração.

O Presidente da República disse hoje que este é o "período mais complicado das últimas décadas".

Além disso os liberais vão avançar com "uma reflexão sobre aquilo que são os impostos sobre os veículos porque de facto há uma inequidade e uma injustiça fiscal flagrante em vários pontos desta matéria".

"O compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros", assegura o Ministério das Finanças.

Em declarações à Lusa, o fiscalista e cofundador da consultora Ilya assinala que ao considerar neste regime somente as sociedades, a norma contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) acaba por excluir quem trabalha para pessoas com rendimentos empresariais ou profissionais da categoria B.

Dados da proptech Imovendo apontam que 56,7% dos inquiridos consideram que o documento não responde às necessidades reais do mercado imobiliário.