OE 2024

Pela justiça social, pela simplicidade, pelo nível paupérrimo dos serviços públicos de justiça, regulação, supervisão, cuidados hospitalares de saúde ou educação de jovens, entre outros, parece-me que atualizar os escalões, as deduções e os limites de abatimentos, do IRS, será a medida que proporciona maior bem-estar social.

Os Cervejeiros de Portugal consideraram hoje o agravamento de 10% no imposto sobre bebidas alcoólicas, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024, injusto e injustificado, deixando o setor em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico.

O ministro da Administração Interna remeteu hoje para a discussão do Orçamento do Estado no parlamento o aumento do financiamento às corporações de bombeiros no próximo ano.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) traz "muito boas notícias" para os municípios porque vai ao encontro de muitas das suas reivindicações.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, admitiu hoje que há um descontentamento com "os critérios" da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que "foram revistos em baixa".

No âmbito dos já promulgados apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação, o Governo propõe isenção de imposto do selo aplicável à concessão de crédito.

Já é conhecido o programa da conferência Orçamento do Estado 2024 organizada pel’O Jornal Económico, em parceria com a EY, no dia 17 de outubro, no CCB em Lisboa.

A Proposta de Lei do OE2024 não reflete um orçamento expansionista, que privilegie o estímulo ou a competitividade da economia

Até quando nos contentaremos em viver num país onde a classe média ganha 1.200 euros líquidos e em que quem ganha mais de 1.500 euros já é considerado rico?

Analistas da XTB admitem que o OE24 ‘financia’ os bolsos dos portugueses. Mas, no limite, isso induz um aumento do consumo, que é tudo o que o Banco Central Europeu não quer, uma vez que vai contra as medidas de contenção da inflação.

Interrogado se é a estratégia certa, respondeu que é "porventura a única possível", na atual conjuntura, "voltar-se àquilo que não é o ideal, mas que é aguentar com o consumo interno".

O Especial OE2024 do Jornal Económico já está disponível nas bancas de todo o país e na plataforma JE Leitor, para os nossos assinantes digitais.

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O Governo já apresentou a proposta orçamental para o próximo ano e para perceber o que está em causa, o JE entrevistou Pedro Fugas, country tax leader e responsável pelo departamento de tributação internacional da EY. Para este especialista, as mudanças no IRS são positivas mas faltam medidas de estímulo fiscal para as empresas.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Orçamento do próximo ano tem como principal objetivo colocar Portugal num porto de abrigo face às atuais perturbações externas, mantendo o crescimento e o emprego e reduzindo a dívida.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, reconhece, em entrevista ao Jornal Económico, que o documento orçamental é importante para o país e para o rating de Portugal. Avisa, no entanto, que as empresas com perspectivas de crescimento devem ser mais protegidas do ponto de vista fiscal.

A CPPME referiu que a "proposta de OE para 2024, mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias".

A ministra do Trabalho disse hoje que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.

"Nesta reunião, serão analisadas as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, sendo um dos problemas mais graves a falta de professor(es) para dezenas de milhares de alunos", informou a FENPROF.

Esta quinta-feira está nas bancas de todo o país uma edição especial do Jornal Económico dedicada à proposta de Orçamento do Estado para 2024 que deverá ser aprovada pelo Governo de maioria. Conheça todas as medidas e a opinião dos melhores especialistas.