OE 2024

"Do ponto de vista do Estado, e do Estado que está a gerir uma situação que não sabe se dura muito tempo ou pouco tempo, se isto vai verdadeiramente recuperar, porque no entretanto caiu agora mais uma guerra, cada vez que aparece um conflito instabilizador isso tem efeitos económicos e financeiros".

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contestou hoje o "aumento histórico" de 9,9% do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apelando à revisão desta medida.

 “As medidas apresentadas não passam de aperfeiçoamentos ao que já vigora. Esta proposta de OE aposta nos aumentos salariais em detrimento do investimento produtivo”, referiu José Pedro Pais da Capitalizar.

A ministra da Justiça anunciou hoje que nas próximas semanas vão ter início obras nos estabelecimentos prisionais à volta de Lisboa, que depois de concluídas permitirão encerrar a penitenciária da capital.

O Governo prevê arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros no próximo ano em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

As corporações de bombeiros voluntários vão ter um financiamento de cerca de 32,6 milhões de euros em 2024, mais 900 mil euros do que este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

Em comunicado a CGTP afirma que fica evidente neste OE a " falta de medidas que respondam à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, bem como a subordinação às imposições da União Europeia e uma prioridade absoluta à criação de excedentes para abater a dívida, com claros prejuízos para as gerações presentes e futuras".

“Não se compreende a insensibilidade social do Governo ao facto de, pelos mesmos produtos, estar a cobrar a taxa máxima de IVA às pessoas que não têm posses para ir aos restaurantes e a taxa intermédia aos que têm meios para isso”, sustenta Manuel Tarré, presidente da ALIF e Ancipa, duas associações da indústria alimentar.

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse hoje ter dúvidas da eficácia ambiental do imposto sobre sacos de plástico leves, e que vai criar dificuldades operacionais aos estabelecimentos de retalho alimentar.

Produtores de cerveja criticam medida prevista no OE2024 e acreditam que a proposta volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol.

As entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros (ME) de receitas de IVA, a que acrescem 4,4 ME do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

"No que toca aos trabalhadores da Administração Pública, as medidas que os contemplam pecam por muita insuficiência", afirmou o dirigente em entrevista ao JE, enumerando os caminhos para tornar o OE2024 mais apelativo. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a atualização dos escalões de IRS em 3% e redução de taxas entre 1,25 pp e 3,5 pp até ao 5º escalão de rendimentos. Em resultado, famílias vão ficar com mais rendimento líquido. Novas regras dão alívio fiscal às famílias, contribuindo com poupanças que variam entre 176 euros e 1.807,75 euros.

Entre as reivindicações que foram ignoradas no OE2024, disse o governante, esteve a prorrogação do licenciamento de empresas a partir de janeiro de 2024.

O economista António Nogueira Leite analisou para o JE o documento orçamental para 2024. Este especialista encontra aspetos positivos no OE2024 mas deixa um reparo a propósito do IRC: "Penalizar aqueles que puxam a economia para cima não me parece que seja prudente".

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, prevê uma redução das taxas de IRS entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais até ao 5º escalão de rendimentos. E prevê uma atualização em 3% no próximo ano dos escalões de rendimentos. IRS Jovem também é reforçado. Medidas de alívio do IRS rondam 1.300 milhões de euros.

O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz exigiu ao Governo esclarecimentos sobre se o plano de reestruturação da TAP prevê, ou não, a privatização, depois de "versões contraditórias" de António Costa e Pedro Nuno Santos.

O Banco de Portugal vai deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro.

O presidente do PSD considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é "pipi, bem apresentadinho e muito betinho que parece que faz, mas não faz" porque tem "impostos máximos e serviços mínimos".

O peso da despesa pública no PIB vai aumentar de 42,6% em 2023 para 44,5% em 2024, segundo o relatório que acompanha a proposta orçamental para o próximo ano, entregue hoje no parlamento.