A indústria alimentar, através da ALIF e Ancipa, mostrou-se contra a proposta de Orçamento do Estado para 2024 em manter o IVA nos alimentos a 23%. Por isso mesmo, Manuel Tarré, presidente destas duas associações, apelou aos partidos parlamentares para que estes consigam convencer o Governo a deixar de tributar os produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias com a taxa máxima, passando-os para a taxa mínima, atualmente de 6%.
“Não é justo que os produtos alimentares vendidos ao consumidor paguem 23% de IVA, quando os mesmos produtos são apenas tributados a 13% na restauração”, afirma Manuel Tarré, também membro da direção CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
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“Não se compreende a insensibilidade social do Governo ao facto de, pelos mesmos produtos, estar a cobrar a taxa máxima de IVA às pessoas que não têm posses para ir aos restaurantes e a taxa intermédia aos que têm meios para isso”, sustenta.
Em entrevista ao Jornal Económico antes da apresentação do OE2024, Manuel Tarré revelou que o sector já tinha manifestado “desagrado junto do Governo” e que esta era uma situação que requeria uma revisão. A indústria propôs a redução da taxa junto do Governo no início de setembro, em antecipação ao Orçamento, assumindo junto do Executivo o compromisso de não aumentar as margens de lucros com a descida da taxa.
Na carta aos deputados da Assembleia da República, a ALIF e a Ancipa indicam que a descida do IVA para a taxa mais reduzida é “uma omissão injusta, que penaliza sobretudo segmentos mais frágeis da sociedade portuguesa, que são os que mais consomem as refeições e os produtos alimentares cozinhados e pré-cozinhados, frescos ou congelados, produzidos pela indústria”, dando como exemplos pratos rápidos como sopas, arroz de pato, pastéis de bacalhau ou pizzas.
Na mesma carta, as duas associações recordam que “na União Europeia, o IVA médio cobrado pelos produtos transformados pela indústria, frescos ou congelados, é de 6%”. A ALIF e a Ancipa destacam mesmo que, segundo um estudo, a descida “custará às contas públicas nacionais 110 milhões” mas que a receita fiscal será sustentada com o aumento do consumo face à descida do preço.
“Em troca da baixa do IVA de 23% para 6%, a indústria alimentar garante que não incorporará um cêntimo da baixa fiscal nas suas margens de lucro”, indica a mesma carta, lembrando que “toda a redução fiscal será refletida no preço final ao consumidor”.
