Orçamento do Estado 2024

“Escusam de inventar desculpas mal amanhadas sobre parágrafos e comunicados, o dr. António Costa demitiu-se por uma razão: o seu Governo ruiu por dentro, envolto em casos mal explicados”, criticou Joaquim Miranda Sarmento, na sessão de encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este Orçamento "não esquece as empresas desde logo porque maior rendimento disponível para as famílias significa um estimulo à atividade económica e por essa via um apoio às empresas". 

Banco de Portugal divulga números do financiamento das administrações públicas em setembro. No Parlamento, prossegue a votação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2024.

PSD falou de empobrecimento, Chega dos problemas judiciais associados ao Governo, IL sobre o "eleitoralismo" do PS. À esquerda, o PCP referiu que o Orçamento está longe do milagre anunciado e o BE fala em Orçamento dos "tubarões", em referência à música 422 da Garota Não.

"Este é mesmo o Governo que com este orçamento garante que já no dia 1 de janeiro o aumento do salário mínimo em 60 euros por mês. Passou para 820 euros", recordou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no dia em que se inicia a votação do documento na especialidade.

“Era intenção deste Governo tomar a decisão do aeroporto no início de 2024. Essa é uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar, terá de ser tomada pelo próximo Governo”, afirmou João Galamba, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Decisão foi anunciada pelo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), João Roque da Cunha, horas depois do ministro da Saúde, Manuel Pizarro ter garantido no parlamento que as negociaçõe seriam para continuar, apesar da demissão do primeiro-ministro António Costa.

“Face a 2023, o orçamento da Administração Interna para 2024 alcança o maior investimento de sempre com um total de 2.673 milhões de euros”, disse aos deputados José Luís Carneiro na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade para o setor da segurança interna.

A ministra listou, durante o debate na especialidade que decorreu ao final da noite desta segunda-feira, o reforço dos meios tecnológicos na área da corrupção e de reforços humanos", sobretudo para a área da Polícia Judiciária e, a criação do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do conde, bem como a "recuperação de ativos". 

Depois de ter sido aprovado na generalidade pela maioria socialista, o Orçamento do Estado 2024 vai ser apreciado na especialidade ao longo da semana.

A decisão, já expectável porque a bancada socialista reúne maioria absoluta, surge após dois dias de debate na generalidade.

"Ao contrário do que a oposição fez crer ao longo do debate, este é o orçamento do reforço de rendimentos e é, como tem sido todos os anos, um orçamento de alívio fiscal", sublinhou o governante.

"O Orçamento do Estado reforça efetivamente os rendimentos das famílias. Entre redução de impostos, aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais, este Orçamento aumenta o rendimento das famílias em cinco mil milhões de euros de forma permanente e num só ano", explica o ministro das Finanças, que defende esta manhã o documento na Assembleia da República.

O líder da Iniciativa Liberal apontou cinco motivos fundamentais para a avaliação negativa que faz do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A Assembleia da República debateu hoje a proposta de OE 2024, naquele que foi o primeiro dia de apreciação do instrumento de gestão das receitas e despesas do Estado para o próximo ano.

Votação do OE acontece segunda e terça-feira. Perspetiva é que documento passe, com aprovação única do PS.

Dos salários e da valorização das carreiras à tributação das grandes fortunas e lucros, são doze as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PCP, esta quarta-feira.

Um IRS mais simplificado, a introdução de um registo de saúde universal, a introdução dos contratos de associação que permite liberdade de escolhas às famílias na Educação, são algumas das medidas que os liberais vão submeter como propostas de alteração.

"O compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros", assegura o Ministério das Finanças.