OE2025

"O país só tem a ganhar se os cavaleiros orçamentais desaparecerem", resume Rui Baleiras, coordenador da UTAO, que há algum tempo vinha pedindo uma 'mini reforma' na elaboração da proposta orçamental.

O Governo entrega hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

O Governo deixou cair calendarização do IRC no OE2025. A proposta de redução de 1 ponto percentual no imposto (para 20%) é apenas para o próximo ano. Cai a trajetória de redução gradual para 17% até 2027, após os socialistas terem exigido o compromisso público de não haver mais mexidas no IRC até ao final da legislatura e recuperar crédito fiscal ao investimento.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que, uma vez que as negociações com o Governo terminaram sem acordo, a sua decisão em relação ao Orçamento do Estado depende de conhecer a proposta, que será apresentada à Comissão Política Nacional do partido.

“Neste OE o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%”, afirmou Leitão Amaro, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Neste ato simbólico de entrega do Orçamento ao presidente da Assembleia da República, o Governo costuma fazer-se representar pelo ministro das Finanças e sua equipa de secretários de Estado, bem como pelo ministro (ou secretário de Estado) dos Assuntos Parlamentares.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.

"A discussão chegou a um ponto em que não é possível explicar ao país as divergências" entre Governo e oposição para aprovarem o OE2025, considerou Sérgio Sousa Pinto, confessando que nunca havia visto "uma convicção que assente em um ponto percentual".

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro indicou que esta proposta “reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS”.

Proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) será dada a conhecer amanhã em conferência de imprensa, às 16:00, em Lisboa, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

“Há um cenário que, neste momento, face ao que conhecemos, nos parece absolutamente evidente: é que não votaremos a favor deste Orçamento. Já veremos como é que nos posicionamos em função da discussão que viermos a ter nos próximos dias”, afirmou Rui Rocha em conferência de imprensa em Lisboa.

Alexandra Leitão clarificou que o partido vai esperar pela proposta orçamental que o Governo tem que entregar no parlamento até quinta-feira.

A associação empresarial pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas no contexto internacional e tornar o país mais atrativo para o investimento, lembrando que Portugal mantém das taxas estatutárias mais elevadas de IRC na OCDE.

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos estiveram "em contacto durante estes dias, tentando fazer a aproximação possível" no que os distingue, nomeadamente nas questões do IRS Jovem e IRC que ditaram o impasse nas negociações nas últimas semanas.

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

O Governo questionou hoje o presidente da Assembleia da República se o alargamento da licença parental aprovado no parlamento terá impacto no Orçamento do Estado para 2025, dizendo que tem um custo estimado de 400 milhões de euros.

A decisão final continua dependente das negociações sobre o documento, mas o documento recebeu uma pré-aprovação, informa a Presidência do Conselho de Ministros.

Pedro Nuno Santos não ficou satisfeito com a proposta do Governo, tendo dado a entender que ia apresentar contraproposta. Governo vai rejeitar nova atualização e está aberto a negociações.

"Consideramos aceitável a existência de um compromisso", resume a Confederação do Comércio e Serviços, lembrando a importância para a economia nacional de contar com um Orçamento do Estado aprovado.

Semana marcada pela apresentação da proposta de Orçamento do Estado 2025 na Assembleia da República, na quinta-feira, no mesmo dia em que o INE apresenta os números da inflação em setembro.