O Governo estará a preparar-se para rejeitar, esta segunda-feira, a nova proposta de transformação do IRC do Partido Socialista. Nas novas negociações, Pedro Nuno Santos propôs transformar a descida do IRC num Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, só utilizado em situações de crise.
Fonte do Governo explicou à “SIC”, “Público” e “Eco” que o Executivo não vai ceder à nova contraproposta, embora se mantenha aberto às negociações até à última hora, de forma a ver o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aprovado. Luís Montenegro mantém o objetivo de chegar a um acordo com os socialistas, embora não queira tocar no IRS, não indo além da descida de 1% apresentada na passada quinta-feira.
Na última reunião com a oposição, Luís Montenegro cortou então a taxa geral de IRC num ponto percentual para o próximo ano e propôs diminuí-la até 17% em 2027, tendo ainda ido de encontro ao modelo de Costa no que toca ao IRS Jovem. O Governo fez cedências para se aproximar do principal partido da oposição, mas o Partido Socialista considerou necessária nova contraproposta à proposta “irrecusável” que o Executivo vinha a prometer.
Então, e não satisfeito com as duas propostas do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos avançou com duas novas alternativas: reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, com o Governo a ficar ‘livre’ de reduzir o IRC nos anos seguintes; PS viabiliza redução do IRC em um ponto percentual já para o ano “com o compromisso de que, nos três anos seguintes, não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC, que podem ser substituídas pela reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.
Fonte do Governo adianta que este crédito fiscal proposto não iria ter grande impacto imediato porque já existem medidas idênticas, além das perspetivas da economia estar a crescer entre 2% e 2,5% e com o PRR em curso.
Lembrar que o Governo tem de entregar o OE2025 na Assembleia da República esta quinta-feira, 10 de outubro, pelo que terá de chegar a um entendimento com o principal partido da oposição anteriormente.
