OE2025

Para este resultado pesou um aumento da receita de 7,1%, que foi superior ao da despesa (5,1%).

De acordo com o documento da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa efetiva fixou-se em 5.908,1 milhões de euros, quando no período homólogo estava em 5.569,3 milhões de euros.

"No final de fevereiro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 341,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 105,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 25,1 milhões de euros face ao mês anterior", indica o relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese da execução orçamental, o valor global da receita fiscal arrecadada pelo subsetor Estado no acumulado destes dois primeiros meses de 2025 traduz um acréscimo 1.353,3 milhões de euros (16,3%) face ao período homólogo.

"Como tinha prometido, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2025, bem como as Grandes Opções do Plano, logo que chegaram ao Palácio de Belém", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Portugal "precisa de reconhecer a importância da criação de riqueza e do sucesso, e, de libertar a economia para poder regressar ao top dos países mais ricos e desenvolvidos", aponta a Associação Business Roundtable Portugal.

Ministro das Finanças considerou, em entrevista na RTP3, que a margem de atuação do Governo foi limitada por decisões do parlamento antes da entrega e depois na discussão na especialidade".

Entre as novidades, está a redução da Taxa Social Única (TSU) e uma diminuição da taxa de IRC de 21% para 20%, com uma queda adicional para 16% para as PMEs em 2025, prevendo-se uma descida até 12,5% em 2028, salienta a empresa.

A negociação orçamental e a discussão parlamentar focaram-se em duas medidas fiscais, o IRS Jovem e o IRC, mas há um conjunto de alterações com impactos significativos na vida das famílias e empresas que importa compreender.

Um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas ou um aumento extraordinário permanente. Foi esta a principal matéria que dividiu os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a oposição nos últimos dias.

A Comissão Europeia aprova Plano de Médio Prazo português, mas considera que o Orçamento não cumpre todas recomendações por manter apoios na energia e não conter medidas que garantam a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, considera que o Orçamento do Estado para 2025 serve “a pequena minoria dos grupos económicos”.

Mais de 2.000 propostas de alteração deram entrada no Parlamento, mas apenas 203 foram aprovadas. Saiba quais são as principais medidas que no próximo ano vão mexer com as famílias e empresas.

De acordo com o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, as medidas propostas têm um alcance "muito limitado".

Alexandra Leitão acusou ainda o "Governo da AD de ser bom, mas em powerpoints". 

Com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo e a abstenção do PS, foi aprovada nesta sexta-feira, 29 de novembro, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. O documento teve votos contra do Chega, IL, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Ainda no seu espaço, o representante do Chega acusou, após reiterar o voto contra, que o PS se tornou numa "muleta do Governo", ao lado do CDS-PP.

“O quadro era propicio à tentação. Um governo com maioria relativa que todos apostaram que duraria nem seis meses. Uma oposição a carregar o futuro do país com linhas vermelhas: ou socialismo ou nada”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.

"Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE 2025 não tem prevista a melhoria do salário base dos médicos, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser 'expulsos' do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde", disse a Federação Nacional dos Médicos.

A proposta orçamental do Governo para 2025 é aprovada esta sexta-feira e o ministro das Finanças garante, em declarações ao JE, que este é um documento "bom para a economia e para o país".