OE2025

"Quando é necessário um aumento efetivo, uma valorização efetiva dos salários no nosso país aquilo que está presente é a continuação desta política de baixos salários e até de bloqueio do aumento dos salários", afirmou Paula Santos.

O líder da Iniciativa Liberal diz que o orçamento apresentado constitui uma "enorme deceção", nomeadamente por apresentar "níveis de carga fiscal semelhantes aos apresentados por um governo socialista."

Além disso, Paulo Núncio sublinhou que "a carga fiscal em Portugal vai descer em 2024, vai haver uma redução da carga fiscal em 2024". "Esse é um ponto muito importante para o CDS e que marca uma grande diferença face aos Orçamentos do Estado apresentados pelo Partido Socialista em que a carga fiscal aumentava todos os anos".

Dotação inscrita para Assembleia da República em 2025 é de aproximadamente 176,99 milhões de euros, registando um aumento superior a 58 milhões de euros e que corresponde a quase metade do montante inscrito no Orçamento do Estado para 2024, que foi de 118,7 milhões de euros.

No IRS, as regras em vigor determinam que são tributados autonomamente à taxa de 10% e 20% os encargos dedutíveis relativos, respetivamente, a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas de custo de aquisição até 20 mil ou acima de 20 mil euros. Em ambos os casos, o OE2025 prevê igualmente que os valores considerados são aumentados em 10 mil euros.

Executivo tem o objetivo de construir dois gigas até ao final da década.

A maior fatia destinada à Madeira chegará através Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

No caso dos agricultores com o estatuto da agricultura familiar, acrescem 0,04 euros por litro.

O Executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à “valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE.

A despesa efetiva consolidada é de 2,48 mil milhões de euros, excedendo em 16,5% a estimativa de 2024.

Este valor significa um aumento de 9% em relação à execução que este sector terá no presente ano.

Atualmente, a retenção na fonte do trabalho suplementar (como horas extra, por exemplo) é igual à que corresponde à remuneração mensal – sendo que do trabalho suplementar e do salário normal são separados para que não haja lugar a 'saltos' nas tabelas de retenção.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 aponta para a emissão de quase seis mil milhões de euros em Certificados de Aforro, o dobro daquilo que está previsto para este ano.

Em 2025, o Estado vai encaixar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 3,7% para valores históricos acima dos 63 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo para evolução da receita fiscal com mais 2,6 mil milhões. Só o ISP vai contribuir com quase o dobro da receita face a este ano: mais 752 milhões, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

A proposta atribui ainda uma subvenção de 286.795.782 euros para o Fundo Social Municipal (FSM), verba que se destina especificamente a financiar competências exercidas pelos municípios na educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como transportes escolares, assumidas antes deste processo de descentralização.

Sabe-se que a maior quantia vai para os Açores no abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O Governo recorda ainda que, em outubro de 2024, foi acordado alterar o sistema de avaliação de desempenho para o equiparar ao sistema em vigor para a PSP a partir de 2025.

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

As despesas com pessoal crescem 5,6%, enquanto as prestações sociais sobem 4% e o investimento deve crescer 16,7%, impulsionado pelo PRR. Já os subsídios caem 12,3% "pelo efeito base dos apoios concedidos para redução das tarifas de acesso às redes na eletricidade, que não se repetem em 2025".

A proposta de OE2025 prevê também a criação da “Plataforma Tribunal Mais Digital” e a conclusão da digitalização de mil filmes portugueses da Cinemateca, 39,5 milhões de registos de bibliotecas e arquivos públicos e 59.500 registos de acervos de museus.