OE2025

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2025 entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, mantém o valor das propinas nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior no próximo ano letivo. O valor mínimo da propina continua nos 495 euros por ano.

A líder parlamentar dos socialistas apontou quatro pontos negativos ao OE do Governo, lembrando ainda que se verifica uma "ausência total" das suas propostas.

O Governo reclama ter conseguido “atenuar o aumento de preços de habitação e rendas” e inscreve no Orçamento a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.

A redução do crescimento da procura externa "teria um efeito negativo no crescimento real do PIB, originando um crescimento inferior em 0,5 pp (neste cenário, o crescimento real do PIB não seria de 2,1%, mas de 1,7%)", indica o Governo.

O relatório da proposta de OE2025 refere ainda que “todas as sociedades constituídas no âmbito do programa Polis Litoral e do programa Polis Cidades foram já objeto de dissolução”.

O documento revela ainda que, no primeiro semestre de 2024, a capacidade de financiamento da economia ascendeu, situando-se em 3% do PIB (4.100 milhões de euros).

Neste projeto-piloto, o Governo prevê reformular o "conceito e sentido dos objetivos a fixar aos serviços, dirigentes e trabalhadores, garantindo o seu alinhamento com as metas e a estratégia previamente assumida".

Um novo plano de admissões de polícia tem igualmente como finalidade, segundo o documento, “a manutenção de um elevado nível de operacionalidade face às novas realidades enfrentadas pela sociedade”.

Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de OE hoje entregue no parlamento.

Em 2024, o montante previsto para os encargos com juros da dívida é de 6.848,7 milhões de euros, pelo que o valor orçamentado para o próximo ano representa uma subida de 2,2% face ao período homólogo.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.

A Ciência e Inovação, que inclui o Ensino Superior tem uma despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

O deputado indicou igualmente que o Livre vai apresentar propostas de alteração ao OE2025, considerando ser possível a aprovação tendo em conta a configuração atual do parlamento.

A despesa associada deverá ascender a 284 milhões de euros, ao mesmo tempo que a despesa total consolidada para a Ciência e Inovação deverá ser de 3.841,6 milhões de euros, estima o Governo.

"Conseguimos continuar a promover a valorização das pensões ao mesmo tempo não esquecendo as empresas que durante uma década foram esquecidas pelo anterior Governo com a redução de um ponto percentual no IRC", sublinhou Hugo Carneiro.

Está confirmada a modelação do IRS Jovem. A proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira no Parlamento deixa cai uma taxa única de até 15% e alarga o âmbito dos seus destinatários e espaço temporal. O período de vigência do benefício não será os 13 anos que o Executivo propôs ao PS, nem os 7 anos contrapropostos pelos socialistas. Será de 10 anos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, mais 6,8% face face à execução estimada até final de 2024. Uma fatia de 78,4% destina-se a salários.

A informação consta da proposta de Orçamento do Estado para 2025 e o objetivo para por sustentar as soluções técnicas.

A despesa efetiva consolidada deverá atingir os 593,1 milhões. O Plano de Recuperação e Resiliência deverá contribuir com 207,3 milhões de euros.

Estão previstos 1.124 milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado para 2025. Os 235 milhões da saúde contemplam, pela primeira vez, o edíficio do futuro hospital de Lisboa.