OE2025

O Governo pretende que o salário mínimo chegue aos 1.020 euros até 2028, ou seja, até ao fim de legislatura.

Relativamente a 2025, "estima-se a entrega de dividendos ao Estado no montante global de 683,2 milhões de euros, correspondendo essencialmente aos valores a entregar pela CGD", segundo o documento.

A verba consta da proposta do OE 2025.

O valor consta da proposta do Orçamento do Estado para 2025.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresenta ao detalhe a proposta de OE2025. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo da tarde poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do JE.

A atualização que consta da proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira novo Parlamento fica abaixo da valorização salarial de 4,7% para o próximo ano que consta do novo acordo da concertação social e acima da taxa de inflação prevista para o próximo ano de 2,3%.  O valor da atualização já tinha sido incorporado nas retenções do imposto realizadas na segunda metade deste ano que resultaram num alívio fiscal às famílias, refletindo a descida do IRS, proposta pelo PS.

Já é conhecida a proposta orçamental do Governo para o próximo ano. Leia ao detalhe.

Este ano o rácio cai para 95,9% e em 2025 para 93,3%, uma trajetória de descida ligeiramente menos ambiciosa do que os 95,4% do PIB no final de 2024 e 91,4% no próximo ano.

O consumo foi revisto em alta, tanto o privado, como o público, compensando um investimento abaixo do esperado para este ano e o próximo, tal como a componente externa.

Este imposto extraordinário vai manter-se no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2025 a que o JE teve acesso, apesar do pedido de inconstitucionalidade feito pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. O Governo também decidiu manter a contribuição sobre o setor bancário.

Duas estreias: Joaquim Miranda Sarmento estreou-se no Parlamento na entrega de um Orçamento do Estado e José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, estreia-se a receber o documento.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.

"O IRC foi considerado, durante a Troika, estrutural pelo PS e PSD. Algo que é estrutural não pode estar dependente do taticismo político", defendeu o fiscalista em declarações ao JE no dia em que é apresentado o OE para o próximo ano.

"Aquilo que os portugueses podem ganhar do lado dos impostos sobre o rendimento perderão nos impostos sobre o consumo", advertiu este antigo governante e atual deputado socialista.

Durante a cerimónia relativa à concessão da linha ferroviária de Alta Velocidade que vai ligar Porto e Oiã, o chefe de Governo destacou que "este é um dia importante mas há mais vida para além do Orçamento".

Este fiscalista considera que, no que diz respeito ao OE2025, "seria imperioso travar e reduzir o garrote fiscal sobre a classe média e as empresas". Proposta é apresentada esta quinta-feira.

"Em lugar de usar o OE para satisfação de clientelas eleitorais através de medidas fiscais avulsas e, muitas vezes, pouco pensadas e incoerentes, melhor seria parar para pensar e fazer um reset ao sistema", destacou este especialista ao JE no dia em que é apresentado o OE2025.

Proposta de OE2025 é conhecida esta quinta-feira mas há uma série de medidas sobre as quais já se conhecem alguns detalhes. Saiba o que se pode esperar desta proposta.

Pedro Nuno Santos disse esta quarta-feira que se o Governo optar por incluir a privatização da maioria do capital da TAP no OE, a proposta não vai passar no Parlamento. O "Público" avança que a companhia aérea não conta no OE2025.

Com a subida do ISP em cerca de 20%, em comparação com o valor de 2024, a receita com a venda de combustíveis em Portugal vai aumentar cerca de 700 milhões de euros, um montante que representa mais de 60% do alívio fiscal que se prevê no IRS.