Habitação

Entre 2023 e 2026, a Câmara de Lisboa investiu 1,1 milhões de euros na fase preparatória do 1.ª Habitação Lisboa. Já selecionou 11 localizações, mas as construções ainda não arrancaram.

A conferência “O Choque na Habitação”, vai reunir decisores políticos, especialistas do setor imobiliário, economistas, investidores para analisar as causas da crise habitacional e discutir soluções concretas para o futuro.

O Programa “Construir Portugal” reconhece a importância das cooperativas, mas não existem estimativas de qual o seu real impacto na habitação.

“Os proprietários têm um certo trauma do congelamento das rendas, de quando os inquilinos resolvem não as pagar rendas e ficam com a casa o tempo que quiserem”, refere em declarações ao JE, Pedro Lancastre, CEO da Dils.

Sócio da Broseta, e especialista em Direito Fiscal, avalia novos incentivos fiscais propostos pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação, que passaram no primeiro teste no Parlamento. Diz que se apresentam algo “amontoadas”, que “nem todos os tiros são certeiros e outros gerarão enorme confusão na sua aplicação”. E antecipa que as novas medidas fiscais para a compra de casa “dificilmente” farão baixar os preços.

Numa intervenção numa conferência promovida pela Associação Portuguesa de Cimento (ATIC), em Lisboa, o ministro destacou as medidas para a crise da habitação, salientando que é preciso "construir mais" e voltar aos níveis de construção que se verificaram no início da década de 2000 para "colmatar o défice de oferta" que existe.

Dados do Imovirtual analisam o rácio entre o preço médio de venda e o valor anual de arrendamento e revelam que os distritos do interior, como Castelo Branco, Guarda ou Bragança, apresentam rácios significativamente mais baixos — em alguns casos próximos dos 13 a 17 anos.

Há cada vez mais famílias a dividir casa em Portugal. As rendas por metro quadrado aumentaram 4,9% em dezembro de 2025 face ao mesmo mês de 2024 e registaram uma variação média anual de 5,3% no conjunto do ano passado, segundo o INE.

No período 2021–2024, em cerca de metade dos municípios portugueses, localizados maioritariamente no litoral, o aumento da procura por residências habituais, dado pela variação das famílias residentes, foi superior ao da oferta de alojamentos familiares. Este diferencial foi acomodado por uma redução do número de alojamentos vagos ou de residências secundárias.

Em janeiro de 2026, o preço médio nacional de venda da habitação fixou-se nos 3.670 euros por metro quadrado, com Lisboa a liderar como o distrito mais caro (5.776 euros/m²), seguido do distrito de Faro (4.776 euros/m²) e da Região Autónoma da Madeira (4.363 euros/m²).

Em termos mensais, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado registou uma variação de 0,2%, taxa inferior em 0,1 pontos percentuais à do mês anterior.

Em entrevista ao Jornal Económico, Bento Aires considera que "enquanto houver falta de habitação, a definição de preços será ditada pelas leis da oferta e da procura", assumindo que preferia ver uma medida que direcionasse o crédito final dos 17% (diferença dos 23% para 6%) para o proprietário, a ser usado para pagar o IMT, o IMI, a água, a eletricidade ou até mesmo o próprio IRS.

Em comunicado, a associação considera que "se continua a não regular, registar e fiscalizar o mercado de arrendamento, permitindo a informalidade (contratos não manifestados na AT e sem pagarem impostos), a clandestinidade, a insegurança, a selvajaria, a especulação e a irresponsabilidade que grassam no mercado".

Depois do Parlamento ter aprovado as propostas do Governo, Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários quer que o diploma avance "com regras claras, simples e sem ambiguidades". Por sua vez, Patrícia Barão, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal acredita que este pacote fiscal "vai incentivar a promoção imobiliária à construção para a venda e arrendamento a valores moderados".

O conjunto de medidas fiscais foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, os votos contra do PS, PCP, Bloco e Livre, tendo o PAN e JPP se abstido.

Este valor representa uma ligeira subida de 0,9 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, enquanto o preço dos materiais registou uma variação de 1,0% e o custo da mão de obra aumentou 8,7%.

Entre os Estados-membros, os maiores aumentos homólogos dos preços das casas foram registados na Hungria (21,1%), em Portugal (17,7%) e na Bulgária (15,4%), com a Finlândia a apresentar o único recuo (-3,1%).

O ministro das Finanças considera que só desta forma é possível resolver o problema do aumento dos preços das casas. Miranda Sarmento encerrou o debate sobre o pacote de habitação do Governo que vai hoje a votação.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação abriu o debate sobre as propostas do Governo que vão hoje a votação. Medidas fiscais como a redução de IRS em rendas até 2.300 euros e a descida do IVA de 23% para 6% na construção, bem como a simplificação do regime jurídico de urbanização e edificação (RJUE) vão estar em debate esta sexta-feira. Do lado da oposição serão apresentadas propostas que visam a vertente fiscal, mas também uma aposta na dinamização do mercado de arrendamento.

O parlamento vai debater na sexta-feira propostas do Governo e projetos de lei e de resolução de vários partidos para combater a crise da habitação, com abordagens diferentes, entre mudanças na tributação e alterações aos licenciamentos.