Habitação

A alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local vai ser debatido esta quinta-feira na autarquia de Lisboa. O regulamento atual tem rácios de 20% e 10% para as áreas de contenção absoluta e relativa, respetivamente. Proposta do Partido Socialista desce os rácios para 5% e 2,5%, enquanto Carlos Moedas coloca em cima da mesa descidas de 10% e 5%. "Está a ser criado um alarmismo de um possível boom de alojamento local", afirma Eduardo Miranda, presidente ALEP.

A proposta avocada para o terceiro dia de debate na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi aprovada com votos contra do PCP e Iniciativa Liberal (IL), abstenção do Chega e Bloco de Esquerda e votos a favor dos restantes partidos.

António Machado diz ao JE que cabe ao ministro das Infrasestruturas e da Habitação resolver o problema do atraso de quem ainda não está a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda. "Prometeu que estaria tudo resolvido até setembro. Afinal, não é verdade", afirma o secretário-geral da AIL.

A maioria dos portugueses apoia a redução do alojamento local e uma gestão mais controlada do turismo, dando prioridade ao bem-estar dos residentes, mesmo que implique redução nas receitas turísticas, concluiu um barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos feito a cerca de mil portugueses revela que a maioria dos inquiridos prefere um crescimento mais controlado e sustentável do setor do turismo, com mais de 70% a defenderem que o Governo deve dar prioridade ao bem-estar dos residentes, mesmo que isso implique uma redução das receitas turísticas.

No último ano, o valor médio do mercado de luxo em Lisboa foi de 13.800 euros/m2. Em 2025, a procura internacional por imóveis de luxo atingiu aproximadamente os 27%.

Presidente da ALEP diz que Carlos Moedas “não tinha muitas opções” sobre a suspensão de novos registos de AL na cidade de Lisboa.

A variação homóloga do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) situou-se em 4,8%, uma taxa superior em 1,1 pontos percentuais face à observada em agosto, concluiu o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O centro de Portugal apresentou um aumento de 2% no preço, com Lisboa a manter-se o distrito mais caro, com um preço médio de 670 mil euros. Já Santarém teve a maior valorização homóloga.

Em conjunto, a AICCOPN, ALP, APEMIP, APPII e APFIPP apresentaram ao Ministério a sua posição comum face a este desafio, tendo as suas medidas o objetivo principal de “criar um mercado de arrendamento funcional e digno, com dimensão e que constitua uma resposta real e efetiva à atual crise de acesso à habitação”, referem em comunicado.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação está consciente de que este é um dos problemas que mais preocupam os portugueses e que por isso, a habitação é uma prioridade absoluta. "Queremos mais casas disponíveis, no mais curto prazo possível. Esta é a nossa noção de serviço público", afirma Miguel Pinto Luz.

Durante os primeiros oito meses do ano foram emitidas 13.488 licenças para construção e reabilitação de edifícios para habitação, o que significou um aumento de 9%, face ao período homólogo de 2024.

Em comunicado, o IHRU nega qualquer corte no Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) desde 2023, esclarecendo que foi no ano em que o programa foi ajustado para "alargar o universo de beneficiários, passando a abranger novos contratos celebrados com os mesmos inquilinos para a mesma habitação".

Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários considera que este fator será determinante nas suas decisões, ao invés da rentabilidade líquida (15%) ou da fiscalidade (13,2%).

Este valor representa um aumento de 30 euros e uma subida de 1,5 pontos percentuais face ao mês anterior. O número de avaliações bancárias foi de 32.977, o que significou uma descida de 0,4% face ao período homólogo e um aumento de 4,2% em relação a agosto.

Nos últimos 12 meses Viana do Castelo e Leiria tiveram os maiores aumentos de renda do país (13%, para 850 e 900 euros, respetivamente), enquanto no segmento de venda a subida mais expressiva foi do distrito de Santarém (36%, para 270 mil euros).

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

Em relação ao segundo trimestre, este aumento foi de 3,1% com o número de transações a aproximar-se dos registados no final de 2021 (44.200 casas).

Esta é a maior subida desde o primeiro trimestre de 2019, com o valor médio a atingir os 2.065 euros/m2, o que significou uma subida de 5,8% face ao primeiro trimestre. Já o número de transações registou um crescimento de 15,6% em relação ao período homólogo (35.981).

Esta é a primeira vez desde 1988 que os preços sobem mais que 22,0% no espaço de apenas um ano, sendo o anterior quadro de mercado de subidas da ordem dos 20,0 a 21,0% observado em entre 1989 e 1991. A nível trimestral o aumento foi de 6,9%.