Habitação

A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024.

Reconhecendo o problema crescente no acesso à habitação em Portugal, a OCDE aponta várias das falhas do mercado no país e sugere medidas: impostos mais focados na propriedade, em vez das transações, e que penalizem imóveis devolutos ou usados como segunda habitação nas zonas com maior procura, além de maior preocupação com a eficiência energética e estímulos ao investimento.

No 'Economic Survey' de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que "as reformas anteriores destinadas a impulsionar a oferta de arrendamento obtiveram apenas um sucesso limitado devido à persistente fragmentação regulamentar", ao congelamento das rendas anteriores a 1990 e às "frequentes alterações políticas a criarem incerteza para os investidores", conclui a análise.

Entre rendas máximas, prazos obrigatórios e limites de valor, o enquadramento fiscal faz toda a diferença entre beneficiar… ou pagar mais imposto.

Segundo o INE, os preços das casas existentes subiram 19,1% e das habitações novas 14,1% entre julho e setembro.

Segundo Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, o executivo tem o objetivo de "aliviar o esforço mensal que os jovens e a classe média têm de fazer para viver de forma digna nas suas habitações". A dotação de um milhão de euros destinada ao programa "representa um aumento de 43% face ao ano corrente". 

O governador Álvaro Santos Pereira defende que, dado que a crise na habitação resulta de um desfasamento entre procura e oferta, tem de se construir mais. Para tal, é preciso acelerar licenciamentos e um caminho para isso passa por publicar informação por município relativa ao tempo que estes demoram.

Descubra como o crédito à habitação impacta o orçamento familiar e o custo total do empréstimo. Planeamento e estratégias para equilibrar prestações e MTIC.

Análise da mediadora imobiliária ERA baseou-se nas aquisições efetuadas no período anterior (2023 e 2024) e posterior (2024 e 2025) à aplicação das medidas.

A AIL regista as linhas gerais e as medidas propostas no Plano, nomeadamente o reforço do investimento público e privado orientado para a produção de habitação a preços acessíveis, a revisão e flexibilização das regras europeias em matéria de auxílios de Estado para permitir um maior apoio público à habitação pública e acessível, bem como a simplificação de procedimentos administrativos que atualmente atrasam ou bloqueiam respostas habitacionais urgentes.

Plano da Comissão Europeia apresentado esta terça-feira pretende colocar no mercado 650 mil casas por ano ao longo da próxima década. "A Europa deve assumir coletivamente a responsabilidade pela crise habitacional que afeta milhões dos cidadãos e agir em conformidade”, afirma o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen.

A Comissão Europeia vai propor hoje um alívio nas regras de ajudas estatais da União Europeia e limites ao alojamento local para promover acesso à habitação acessível no espaço comunitário, sendo Lisboa uma das cidades comunitárias mais pressionadas.

Capital portuguesa ocupa o 18º lugar do Prime Global Cities Index da mediadora Knight Frank, com o preço das casas a aumentar no terceiro trimestre, face ao período homólogo, acima dos valores de Berlim, Dublin, Paris.

A cidade de Santarém destaca-se de forma expressiva, com 80% dos T1 vendidos em menos de um mês, a maior taxa registada no país, destaca a plataforma idealista.

Apoios reforçados em 2024 e 2025 para dar resposta no curto prazo ao desafio da habitação. No médio e longo prazo, o objetivo é aumentar a oferta de habitação e atrair milhares de casas para arrendamento a preços moderados.

Segundo os dados do regulador bancário, em outubro deste ano foram renegociados contratos de crédito à habitação no valor de 507 milhões de euros, menos cinco milhões de euros do que em setembro e que comparam com os 545 milhões de euros renegociados no mesmo mês do ano passado.

A maioria das medidas apresentadas era já conhecida e vinha sendo sinalizada pelo Governo, que avança assim com um pacote para tentar estimular a oferta num setor onde os portugueses têm sentido dificuldades cada vez mais evidentes.

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Vasco Moreira Rato diz que aprovação do RMAL “defende os interesses da cidade”. Alexandra Leitão afirma que Carlos Moedas preferiu beneficiar AL “em detrimento do direito à habitação”.

Casas pré-fabricadas versus construção industrializada. Este foi o principal ponto debatido no painel dedicado à construção industrializada.