Habitação

Executivo aprovou um conjunto de alterações às leis do arrendamento para resolver situações relacionadas com heranças indivisas e tornar mais célere os despejos habitacionais. "Não há ninguém que aceite continuar a arrendar se descobre que por falta de pagamento tem que esperar quatro anos sem receber nada", diz Menezes Leitão, presidente dos proprietários. Por sua vez, António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que "acelerar os despejos para dinamizar o mercado de arrendamento é uma falsa questão".

"Fazemos questão de entregar, em primeira mão, uma carta aberta ao senhor Presidente da República porque o problema da habitação configura-se como uma emergência nacional, a uma escala tão grande como o problema da saúde", disse à Lusa André Escoval, do movimento Porta a Porta.

A guerra no Médio Oriente pode levar a uma subida da inflação, e a uma subida das taxas de juro, o que afeta as taxas de juro associadas ao crédito à habitação. Perante esta situação, a Deco recomenda a revisão das condições destes contratos e comparar com as propostas que existem no mercado.

No último ano, o número de fogos licenciados em construções novas foi de 41.592 em comparação com os 34.637 fogos licenciados em 2024. Na região da Grande Lisboa, em 2025, foram licenciados 6.368 fogos, um aumento de 26% face aos 4.294 alojamentos licenciados no anterior.

"Estou feliz de anunciar que hoje acordamos aumentar o nosso compromisso com a habitação em Portugal, com um novo montante de 1,5 mil milhões de euros agora focado em apoiar a casas sociais", disse Nadia Calvino que acrescentou que espera que seja aprovado ainda em março. Revelou ainda que terá "forte foco em reabilitar prédios existentes para que possamos, o mais cedo possível, ter essas casas sociais disponíveis em todo o país".

Esta iniciativa marca o arranque da estratégia do Governo para rentabilizar o património público, focando-se no financiamento da habitação. A Estamo vai vender cinco propriedades, duas em Lisboa e três no Porto

A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) lançou, esta segunda-feira, dia 9 de março o GeoPortal, uma nova plataforma digital que agrega informação geográfica e estatística detalhada sobre o território português.

Este valor representa uma ligeira descida de 0,2 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, enquanto o preço dos materiais registou uma variação de 0,8% e o custo da mão de obra aumentou 7,2%.

Este valor significa um aumento de 14% face ao ano anterior, com Lisboa a registar preços médios de venda na ordem dos 5.200 euros por metro quadrado e o Porto de 3.700 euros por metro quadrado, representando subidas homólogas de 10% e 14%, respetivamente.

Entre 2024 e 2025, foram registados pedidos de licenciamento para 114.050 fogos de habitação nova, tendo entrado em obra 72.800 fogos, ou seja 64% do total da habitação projetada.

Em comunicado, a Comissão Europeia indica que quem estiver interessado pode responder a um questionário até 29 de março e a um pedido de apresentação de contributos até 03 de abril.

A habitação não pode ser interpretada através de variáveis conjunturais, porque é uma prioridade estrutural para a coesão social e para a competitividade económica do nosso país.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afirma que os únicos riscos que existem para a subida das rendas da casa dizem respeito à legislação do arrendamento que ainda não foi alterada. "É o principal fator que impede as pessoas de colocarem as casas no mercado, porque temos uma lei extremamente draconiana para os senhorios", refere, salientando que o apoio fiscal é importante, mas não chega.

Apenas Santarém (6%) e Viana do Castelo (1%) foram as únicas capitais de distrito que registaram aumento no stock de casas para venda.

“Tal como apresentado em consulta pública, o plano corre o risco de não cumprir plenamente os seus objetivos climáticos e sociais se não forem introduzidas metas mais concretas, salvaguardas sociais robustas, maior transparência no financiamento e uma integração mais clara do princípio da suficiência energética”, alerta a associação.

Em causa estão duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta de habitação, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.

Valor dos imóveis do mercado residencial de luxo subiu 4,4% em 2025, com um preço de transação médio de 1,2 milhões de euros e de 13.600 euros por metro quadrado. Relatório da Savills indica um crescimento para 2026 na capital portuguesa ao nível de Madrid e Tóquio, sendo apenas superada por Seul.

A proposta, que foi hoje discutida em plenário, teve os votos a favor de todas as bancadas à exceção do PCP e do Bloco de Esquerda, que se abstiveram, e desce agora para discussão na especialidade, na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. O grupo parlamentar do Livre e a deputada única do PAN anunciaram uma declaração de voto escrita.

O pacote fiscal foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis de PSD, Iniciativa Liberal e CDS, contra do PS e abstenção do Chega.

As famílias continuam a enfrentar maiores dificuldades para arrendar casa no Funchal, onde a taxa de esforço atinge 93% do rendimento familiar. Seguem-se Faro (90%) e Lisboa (84%).