Além dos projetos que tiveram ou vão ter de sair do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito das reprogramações junto de Bruxelas, há outro problema que está a preocupar Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do plano português: as obras que não vão mesmo conseguir ficar prontas a 31 de agosto. Nos casos em que isto acontecer – caso não haja nenhuma alteração – terá de ser devolvido o dinheiro europeu e a obra ficará à espera de financiamento alternativo para não ficar a meio caminho.
“Do ponto de vista meramente formal, o que está previsto é que se não conseguirem terminar até 31 de agosto de 2026, têm de devolver o dinheiro na sua totalidade”, sublinha Pedro Dominguinhos ao Jornal Económico. “Formalmente é o que está no contrato”.
Não é a primeira vez que o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento faz este alerta, mas agora avança que estão em causa “dezenas de casos, em várias áreas” de atuação. “Muitas entidades, nos cuidados continuados, mas também nas respostas sociais, em autarquias, centros de saúde, escolas, estão a questionar o que é que ocorre” se ficarem com as obras a meio, revela o economista, que já expôs o problema ao Governo.
Se acontecer, “vai criar uma insustentabilidade em muitas entidades, mas, acima de tudo, vai criar uma diminuição ou um aumento não tão significativo nas respostas sociais”, alerta. “Imagine o que é que é ficar com obras a meio, ou a três quartos, ou a 80% e já com o investimento feito”.
“Consigo compreender que o Governo ainda não tenha uma solução totalmente fechada, mas é uma situação que vai ocorrer e que nós temos de antecipar”, avisa Pedro Dominguinhos.
Para já, o líder da comissão de acompanhamento apenas tem conhecimento de casos concretos, sem ter ainda noção do número total de obras que estão em risco. “Não há uma inventariação feita. Como é evidente, numa lógica de gestão do risco, é essencial que cada um dos beneficiários finais – o Instituto da Segurança Social, a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], porque têm a gestão das escolas – faça uma análise sobre estas questões. Nós [Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR], porque estamos a preparar o próximo relatório, estamos a pedir a cada um destes profissionais intermediários que nos consigam identificar, se tiverem conhecimento, qual é a quantidade de obras que têm o potencial de não serem concluídas até 31 de agosto”.
Pedro Dominguinhos nota uma deterioração desde o último relatório de junho, dando como exemplo “sete escolas que deixaram de estar ‘on-time’ para passarem para novembro”.
No caso das escolas, “isto até pode não colocar em causa a meta de Portugal perante Bruxelas, porque, no caso das escolas, temos um ‘buffer’ que ultrapassa as 77 negociadas com a Comissão Europeia, mas esses sete casos concretos são problemáticos para aquelas autarquias”, ressalva o responsável.
“É algo que temos de ter em atenção. E o mesmo vai acontecer noutros investimentos. É necessário começar a antecipar possíveis soluções, porque, no limite, a solução pode ser: ‘Cumpra-se. Existe um contrato, tem de fazer a devolução total’”, afirma Pedro Dominguinhos. Se esse for o caso, “vai criar situações de insustentabilidade, porque há entidades do setor social que se tiverem de devolver a totalidade do dinheiro, simplesmente, não têm capacidade financeira”, uma vez que “muitas delas tiveram de se endividar para poder construir essas respostas” sociais.
Caso diferente é o da habitação, em que “o problema está resolvido” com uma resolução do Conselho de Ministros. “Se as obras contratadas e financiadas pelo PRR forem concluídas até agosto, o financiamento é de 100%. Se for até dezembro deste ano, é de 85%. Se for depois, passa para 75% e depois passa para 60%. Portanto, há aqui um ‘buffer’, que naturalmente obriga as autarquias a terem que colocar mais receitas próprias, mas têm aqui uma garantia de que não têm de devolver a totalidade do dinheiro”, esclarece Pedro Dominguinhos.
Naqueles outros casos, no entanto, “não está definido” o que pode ser feito para evitar o problema. São “dezenas de casos que têm de ter uma resposta”.
O Jornal Económico perguntou ao Ministério da Economia se tem identificadas as obras que estão em risco de não serem acabadas até 31 de agosto e se, para esses casos, já está encontrada uma solução, mas não obteve qualquer resposta.
