Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O prazo final de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acordado com Bruxelas, termina segunda-feira. Esta sexta-feira, o Governo vai dar uma conferência de imprensa para fazer um balanço do plano.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, destaca que o PRR está agora a entrar numa fase decisiva. Portugal já atingiu quase 80% da dotação global.

Financiado pelo PRR com 21,7 milhões de euros, o projeto reduz perdas económicas na aquacultura e melhora a qualidade do pescado disponibilizado aos consumidores.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, as instituições recordam que se trata de respostas na área da infância, deficiência, cuidados continuados ou apoio domiciliário de que as comunidades precisam.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dinamarquês, que teve 14 vezes menos dinheiro do que o português, foi cumprido com sucesso. A quinta tranche foi aprovada esta terça-feira.

Há autarquias que estarão a ser pressionadas para devolverem verbas do PRR relativas a obras que não estarão concluídas até final de agosto. Associação Nacional de Municípios Portugueses enviou carta ao primeiro-ministro pedindo ajuda "muito urgente".

O total de pagamentos está agora em 12.004 milhões de euros, o que equivale a 54% do valor contratado e a 55% do aprovado. Relativamente à semana anterior, foram pagos mais 60 milhões de euros.

Reprogramação está relacionada com as tempestades que assolaram o país com o valor total do envelope financeiro a manter-se nos 21,9 mil milhões de euros. Ajustamento irá envolver investimentos de cerca de 516 milhões de euros.

O Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, que já tinha alertado para o problema no final do ano passado, dá agora uma ideia da escala. No entanto, Pedro Dominguinhos ainda procura perceber a total dimensão do problema.

Representante dos patrões pede urgência nos apoios — que elogia — porque, "se não chegarem rapidamente", podem "gerar uma crise forte" nas regiões afetadas pela depressão Kristin. Mas, em entrevista ao Jornal Económico, defende que uma possível reprogramação do PRR também deve ter em conta quem depende das empresas destruídas para executar os fundos europeus.

Com esta aprovação, a taxa de execução do programa passará dos atuais 52% para 61% do total.

A ANMP propõe “a negociação, com a Comissão Europeia (CE), do adiamento do prazo limite para execução do PRR, mais do que justificado pelas condicionantes existentes no mercado e pela sobreposição de dois programas comunitários de financiamento”.

A Comissão Europeia avaliou de forma positiva o sétimo pedido de pagamento, avançou o Governo esta terça-feira. Taxa de execução do PRR está em 47%.

Os três concursos vão ser lançados na próxima semana através do instrumento financeiro para a inovação e competitividade criado pelo Governo em junho e que vai colocar numa fase inicial 300 milhões de euros, distribuídos pela reindustrialização (150 milhões) inteligência artificial das PME (100 milhões) e economia de defesa e segurança (50 milhões). “Quanto mais as empresas crescerem, melhor para nós", diz o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Instrumento será gerido pelo Banco Português de Fomento. "No final de 2026 não haverá qualquer montante por aplicar das subvenções que a Comissão Europeia disponibilizou para Portugal, uma vez que todas as verbas que não seja possível executar em algum programa serão aplicadas na inovação empresarial através deste instrumento financeiro para a inovação e competitividade", garante o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Departamentos de inovação, quando existem, são acessórios sem ligação à estratégia. Falta integração, continuidade e visão. É inovação de vitrine — bonita nos relatórios, irrelevante na prática.

A reprogramação das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está finalizada, elevando o valor total de investimento para 7,3 mil milhões de euros.

A execução de 32 marcos em áreas como saúde, educação, transição digital, clima, floresta e apoio às empresas determinou a decisão da Comissão Europeia. Portugal já recebeu 57% da dotação global do pacote de financiamento.

Medida insere-se na Estratégia Nacional para a Habitação inscrita no programa 'Construir Portugal', com o Executivo a comprometer-se com a entrega de mais oito mil habitações às famílias até ao final do ano.

A poucos meses do fim do prazo, o Governo tem uma solução para usar o que não for executado. OBF gere, o que permite mudar agulha dos investimentos, e dar mais apoio aos privados.