Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

“A nossa taxa de execução, à data de hoje, é de 40% face à avaliação positiva do 6.º pedido de pagamento e será de 47% com o 7.º pedido, já submetido à Comissão Europeia”, afirmou o presidente da Estrutura de Missão, Fernando Alfaiate, numa audição na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, na sequência de requerimentos apresentados pelo Chega e pelo PS.

Em 2024, pouco mais de um quarto das casas previstas no programa 1.º Direito previstas para esse ano foi entregue às famílias em situação de carência habitacional.

De acordo com último relatório de monitorização do plano, o valor total de pagamentos aos beneficiários corresponde a 34% da dotação e do valor contratado e a 35% do aprovado.

“É importante notar a inexistência de informação sobre a execução do PRR na Administração Local, o que constitui uma falta de transparência a assinalar”, sustenta a UTAO numa análise às contas públicas entre janeiro e dezembro de 2024.

A Comissão Europeia já aprovou a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que permite reprogramar “projetos que eram de difícil execução”, e deverá avaliar mais dois desembolsos ao país este ano, disse hoje o Governo.

Governo colocou inovação no topo das prioridades para a legislatura e, com o PRR ainda atrasado, execução será chave para obtenção deste objetivo. Mas carências obrigam a mais ambição.

Pedro Reis tem estado em contacto com a empresa e reitera que não vê sinais de um corte "estrutural" na produção da fábrica da Volkswagen em Palmela. Pelo contrário, ambiciona até "reforçar a presença da Volkswagen" em solo nacional.

O valor foi anunciado pelo ministro da Economia e resulta de investimento privado que é válido para os próximos 10 anos. Em causa vai estar a aceleração da economia e a criação de mil novos empregos, de forma direta, esclarece.

Com 69 projetos, o setor da gestão hídrica agrega a maior fatia deste investimento com 170,7 milhões de euros, seguido pela habitação com 61 projetos e 115,9 milhões de euros e as qualificações e competências com 2.936 projetos e 88 milhões de euros captados.

O investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como objetivo melhorar a segurança e sustentabilidade do espaço aéreo, prestando serviços complementares a todas as empresas que operam no espaço.

A execução até ao momento ascende a 5,6 mil milhões de euros e o executivo quer superar esse valor no próximo ano, tendo definido uma meta de 7,8 mil milhões.

De acordo com o deputado, a redução dos impostos diretos é colmatada pelo aumento dos indiretos, antes ainda de o OE2025 ser aprovado. Neste contexto, "o descongelamento da taxa de carbono paga mais do que o IRS Jovem"

A garantia foi deixada pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento. O próprio sublinhou que as contas da despesa pública vão manter-se estáveis nos próximos anos, se descontados os investimentos ligados ao PRR.

Em entrevista ao JE, Ricardo Maia Magalhães, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, analisou as principais desafios e constrangimentos da habitação pública em Portugal, apresentando o contributo dado pelo escritório que integra na assessoria prestada a um projeto inovador de Habitação a Custos Controlados em Vila Nova de Gaia.

Dos treze marcos previstos para conclusão até final do ano passado, apenas seis estão concluídos, menciona o relatório. A concretização de todos os marcos previstos para a reforma "garante apenas a criação de condições operacionais".

A conclusão é do Banco de Portugal (BdP) no Políticas em Análise do Boletim Económico de outubro de 2024, dedicado ao tema “A implementação do PRR em Portugal”, que foi hoje divulgado.

O secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, anunciou a assinatura de mais cinco termos de aceitação e revelou que mais dois se seguirão brevemente, projetos que representarão mais de 40 milhões de euros de investimento e para cima de 150 novos postos de trabalho.

Terão sido mais de 30 mil as consultas perdidas desde o início do ano por falta de profissionais, acusa a APOMED-SP, uma situação ainda mais gravosa dado o défice de cuidados de saúde oral em Portugal. Na sua maioria, os fundos para a criação destes gabinetes são do PRR.

Líderes das confederações do comércio e serviços e da indústria criticam atrasos e questionam capacidade de executar ‘bazuca’ no prazo previsto. Apelam a iniciativas para colmatar os constrangimentos.

Estado deve aproveitar a possibilidade de reorientação das parcelas não exequíveis de alguns projetos para novos investimentos, face a quase 40% dos investimentos em estado crítico e preocupante.