Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Este montante corresponde a 21% da dotação e do valor contratado e a 25% do aprovado.

“É evidente que se for possível haver estabilidade política e estabilidade económica e financeira e portanto ser viabilizado o Orçamento do Estado, penso que estamos todos de acordo que se isso for possível é preferível”, insistiu o Presidente da República este domingo.

De acordo com o mais recente relatório de monitorização do PRR, o valor total de pagamentos corresponde a 20% da dotação e do valor contratado e a 25% do aprovado.

A suspensão foi aplicada aquando da submissão do 3.º e do 4.º pedidos de pagamento. Em maio, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já afirmado que o Governo iria pedir este mês a Bruxelas os 713 milhões retidos.

“Quero partilhar convosco que, ontem à noite, submetemos à Comissão Europeia um pedido para o desembolso do terceiro e quarto pagamentos do PRR, no valor de 713 milhões de euros, que estava pendente de algumas decisões legislativas e não só que se conseguiram cumprir nestes 60 dias”, afirmou Luís Montenegro num encontro com a comunidade portuguesa em Zurique, Suiça.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi possível estes dois diplomas do executivo subirem já a plenário na terça-feira na sequência de uma autorização dada pelo CDS-PP, que tinha para esse dia reservado de forma potestativa um debate sobre o 25 de Novembro de 1975.

O ministro Adjunto e da Coesão, Castro Almeida se houver alguma coisa a corrigir será feita “por simples comunicação”, sendo que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana analisará as candidaturas após o lançamento das obras.

Com recurso ao PRR, a portuguesa Test and Repair Company desenvolveu duas plataformas para otimizar o processo de identificação de problemas nos equipamentos eletrónicos de internet e televisão do mercado português.

O país conseguiu fazer aprovar 7772 milhões de euros em 11 transferências relativas a subvenções e empréstimos do PRR, até meados do mês de maio.

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial avançou esta manhã que "dinheiro [do PRR] não pode ser gasto à pressa, mas pode ser gasto e bem". Portugal prepara-se para pedir tranche de 713 milhões de euros que estão retido em Bruxelas.

Segundo a autarquia lisboeta, até ao momento, o IHRU “apenas aprovou 123 milhões de euros de 451 milhões de euros candidatados” a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O concelho da margem sul do Tejo ocupa o primeiro lugar na Área Metropolitana de Lisboa em relação à execução global do Plano de Recuperação e Resiliência e o terceiro lugar a nível nacional.

Os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e da Saúde ficariam de fora desta primeira fase e a sua reforma arrancaria a 1 de Janeiro de 2026.

As declarações da ainda governante surgiram como reação às consideração do comentador Luís Marques Mendes que falou sobre atrasos no recebimento das verbas do PRR e apelidou essa situação de "séria negligência".

Destaca o chefe de Governo que o PRR português "está mesmo entre os cinco que mais aumentam o PIB dos respetivos países" e Portugal "é, entre estes países, aquele em que o montante do PRR tem menor valor em % do PIB".

"Em resultado do lançamento deste Aviso, prevê-se o apoio para a descarbonização de pelo menos 10 navios, através da sua modernização e implementação de tecnologias verdes, melhorando o nível de cumprimento dos mesmos perante a regulamentação internacional, bem como a sua sustentabilidade no médio e longo prazo", lê-se na nota.