O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revelou que o Governo vai pedir os 713 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ficaram retidos em Bruxelas já no próximo mês. Posteriormente, o Governo vai-se focar no quinto pedido.
Esta tranche do dinheiro ficou retida devido ao incumprimento de três metas do PRR. No entanto, o Governo conseguiu chegar a acordo com quatro câmaras municipais sobre a transferência para os municípios de competências sobre os centros de saúde.
No encontro anual do PRR, realizado esta quarta-feira no ISCTE, o ministro avançou que “dinheiro não pode ser gasto à pressa, mas pode ser gasto e bem”. “O PRR constitui assim uma oportunidade única e extraordinária de financiamento que não pode ser subaproveitada”.
“Neste momento o PRR está a meio do seu percurso temporal, na primeira metade estão executados 20%, temos de executar os 80% que faltam. Temos de ultrapassar dificuldades e obstáculos. Temos de avançar e a vamos avançar”, refere o ministro, avançando os três pilares em que o Governo se vai focar para completar PRR.
O primeiro pilar é o reforço dos recursos humanos e a “criação de uma bolsa de técnicos para quando for necessário”, o segundo pilar vai passar por recorrer a universidades e politécnicos para colaborar na análise de investimento e candidaturas. Na opinião do ministro é “preciso organizar os recursos e há momentos é necessário reforçar os recursos”.
Para esta colaboração entre as instituições académicas e o Governo em vez de abrirem candidaturas a “pedir às universidades o preço mais baixo, o Governo vai estabelecer um preço confortável e vamos convidar as universidades a concorrer, assim as candidaturas vão ser analisadas consoante a qualidade das candidaturas”.
Por último, o ministro revela que vai ser necessário utilizar Inteligência Artificial (IA) para acelerar a escolha das candidaturas, “não serão máquinas ou algoritmos a decidir candidaturas mas, apoiarão o trabalho dos técnicos para acelerar as escolhas, assim podemos recuperar atrasos”.
“As candidaturas não devem demorar mais de 60 dias a ser analisadas e os pagamentos não devem exceder os 30 dias”, sublinha o ministro, declarando que em matérias de prazo “temos de dar uma volta de 180º, temos de garantir previsibilidade, se os prazos estabelecidos entre privados são para cumprir, o grão de exigência deve ser maior quando uma parte é o Estado”.
“Fundos europeus não são ofertas nem liberalidades, os fundos são atribuídos como contrapartida de um contrato, e os contratos tem de ser pontualmente cumpridos”, salientou o ministro.
Manuel Castro Almeida destacou que “muitas das metas do nosso PRR terão de ser contratualizadas com os beneficiários atuais, como pena de não serem cumpridas nos termos”. O ministro salientou que o país tem seis meses para arrancar com um pacote de obras de dois mil milhões de euros, onde estão incluídas escolas, residências universitárias, centros de saúde e habitação.
“Se os contratos para estes investimentos não forem analisados antes do verão e os concursos lançados logo a seguir, não conseguimos que as construções comecem no outono. Estamos a falar de mais de dois mil milhões de euros de obras em construção civil. Não é uma tarefa fácil mas esse é o objetivo que temos de alcançar”, refere o ministro.
O PRR tem como objetivo implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado. Este mecanismo atua em três principais áreas, resiliência, transição climática e transição digital.
