PRR

“Estamos convencidos de que, se não houver anormalidades até ao final do ano, o PRR vai ser executado”, afirmou Manuel Castro Almeida, na conferência PTRR: Um novo ciclo de investimento, em Lisboa.

O Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, que já tinha alertado para o problema no final do ano passado, dá agora uma ideia da escala. No entanto, Pedro Dominguinhos ainda procura perceber a total dimensão do problema.

“Nós não queremos e não vamos deixar de executar nenhum investimento que está em curso ao abrigo do PRR”, garantiu o chefe do executivo, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas no final do Conselho de Ministros, que durou cerca de três horas.

“Em fevereiro perspetivamos receber o oitavo pedido de pagamento”, afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, no congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, em Lisboa, que é promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Desse total, 25.119 candidaturas foram aprovadas e aceites pelos beneficiários, tendo dado origem à emissão de 14.419 ‘vouchers’ para a substituição de eletrodomésticos.

Os dados divulgados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar o plano, mostram que a execução ascende agora a 52%, com 204 marcos e metas cumpridos, 34 em avaliação e outros quatro em fase de apresentação a Bruxelas.

Ministra do Ambiente pediu autorização à Comissão Europeia para alocar fundos para reativar o programa após 30 milhões esgotarem ao fim de seis dias.

Programa visa substituir placas, fornos ou esquentadores a gás por equipamentos elétricos, com os consumidores mais vulneráveis a não pagarem nada pela troca. Críticas visaram aumento de custos previstos pela troca de equipamentos a gás por eletricidade, por o voucher ser de uso único ou só visar energia elétrica. “Temos de ter banho de realidade do que é Portugal. E-Lar é para pessoas carenciadas”, responde a ministra do Ambiente. Saiba como candidatar-se.

Os três concursos vão ser lançados na última semana de setembro por via do instrumento financeiro para a inovação e competitividade criado pelo Executivo.

“O país pode preocupar-se com muitas coisas, mas não precisa de se preocupar com o PRR. […] Portugal não vai perder um único euro das verbas que estão à nossa disposição”, assegurou Manuel Castro Almeida, que está a ser ouvido no parlamento, em audição regimental, poucos dias depois de ter estado na Comissão de Economia e Coesão Territorial para esclarecimentos sobre o PRR.

O Tribunal de Contas indica que, a escassos meses do final do prazo para a sua conclusão, a execução financeira do investimento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 é de apenas 45%.

O sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas esta quinta-feira, tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.

Dos 2,14 mil milhões destinados à administração local (13% do Plano), apenas 18% foram pagos às autarquias, o que leva o Tribunal de Contas a argumentar que vários projetos começam a mostrar indícios fortes de que não serão concretizados a tempo.

O contrato de financiamento vai ser assinado na terça-feira entre o Exército e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, numa cerimónia presidida pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que adiantou que as estruturas serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que terão, em conjunto, capacidade para acolher 300 cidadãos estrangeiros.