Enquanto continuarmos a medir o rigor pelo número de documentos exigidos e não pela qualidade das decisões tomadas, continuaremos a ser, apenas, um país onde o papel muda de formato, mas a burocracia permanece intacta.
A tecnologia por si só não gera valor; o valor surge quando a organização se reestrutura em torno dela. O mesmo princípio se aplica à inteligência artificial.
A Administração Pública não precisa apenas de novas soluções. Precisa de soluções que funcionem entre si. De sistemas que comuniquem. Caso contrário, o resultado é um desperdício de dinheiro público, duplicação de custos e uma experiência caótica para cidadãos e empresas.
Dar mais capacidade ao país para inverter a lógica de empobrecimento, para dinamizar a economia e para garantir direitos aos cidadãos. Será por esse Orçamento que Os Verdes se baterão.
Ao nível das empresas, dir-se-á que as medidas propostas ficam um pouco aquém do esperado, pois não projetam Portugal, no plano fiscal, para um maior nível de competitividade face a outros países.
Como notas positivas, poucas neste sector, realçam-se as isenções de IRS e IRC dos rendimentos prediais obtidos no âmbito dos Programas Municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis.
Não houve coragem para muitas medidas, mas não faltarão carpideiras pelos pobres, sem-abrigo, baixos salários… A choradeira de um país de velhos porque o futuro já não quer cá nascer.
À laia de conclusão, pode dizer-se que os ajustes pontuais em matéria de incidência tributária e deduções à coleta não terão um impacto significativo na generalidade das famílias portuguesas.
No conjunto, continuaremos com custos fiscais e parafiscais a rondar os 35% do PIB e assim não será possível inverter o rumo. Nenhuma alteração representa mudanças de fundo para as empresas.
Com conta, peso e medida, ainda que não para todos os consumos, procura-se regressar à taxa de IVA aplicável sobre a eletricidade em vigor antes da intervenção externa a que Portugal foi sujeito em 2011.
Apesar de genericamente bem-vindas, as medidas previstas parecem ficar aquém do que seria esperado pelas empresas. Fica a ideia de que o Governo deveria ter sido mais ambicioso.
Sem uma maior orientação orçamental para ajudar as empresas a criar riqueza, nunca será possível sustentar políticas redistributivas generosas e continuaremos a orçamentar a distribuição da escassez.
Todas as medidas assentam na continuidade do esforço dos portugueses, que irão pagar muito mais impostos em 2020 para tirar do vermelho as contas do Estado.
A perda da materialidade e de capacidade de sermos sujeitos vão lado a lado num tempo em que o processo global nos interpreta, acima de tudo, como ruído.
Um poder global não pode ser apenas económico, como a UE bem o prova, pela negativa. O mundo demorou muito a acordar face à China, como se constatou no comunicado final da recente cimeira da NATO.
Este é o momento em que todos os partidos devem ser chamados a dizer o que querem, e se querem. Chega de líderes partidários e deputados no cómodo papel de carpideiras úteis do regime instalado.
Se na vida real as pessoas se desmascaram no Carnaval, na Ordem dos Advogados isso costuma suceder em Dezembro de cada triénio. E a dita campanha não é sequer feita pela positiva, com ideias que possam ser discutidas.
O 5G tem sido desenhado para ser o sistema com maior capacidade de comunicação entre pessoas e máquinas da história, permitindo utilizações inéditas. Em simultâneo, traz novos problemas à sociedade.
Os portugueses há muito que deixaram de acreditar no que é anunciado e aprovado, pois uma parte importantíssima acaba por não ser executada, pelas já famosas cativações.
O Presidente da República argumentou que não se devia agora precipitar a regionalização, porque estava em curso a “descentralização” do Governo, e que apenas após a conclusão desta será ajuizado regionalizar.