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Parceiros sociais veem acordo sobre código laboral como "possível", mas ainda está "longe" de se concretizar. Nos “próximos dias”, pode haver uma definição mais clara sobre o caminho que a discussão tomará. Sobre o PTRR, o Governo garantiu que está a estudar a possibilidade de layoff pago na íntegra para trabalhadores das zonas afetadas, bem como o apoio a fundo perdido para comerciantes locais.

Os parceiros sociais reúnem-se esta terça-feira para discutir as alterações ao Código do Trabalho. Armindo Monteiro considera que "aqui não há meio-termo: ou ganhamos todos, ou perdemos todos". O presidente da CIP espera ainda que haja vontade de alcançar um “consenso muito alargado” sobre o PTRR.

"Sabemos que continuará a haver saída [de trabalhadores] de Cabo Verde e estamos a tentar melhorar salários, qualificação, criar melhores condições" para os fixar e responder às necessidades das empresas, disse à Lusa o presidente da Câmara de Comércio do Sotavento (CCS), Marcos Rodrigues.

Patrões e UGT já chegaram a consenso em 45 artigos da revisão da lei laboral, mas esta ainda exige detalhe técnico. Teletrabalho junta-se agora aos progressos na parentalidade e inteligência artificial. Mas patrões e UGT reconhecem que o caminho até um entendimento global ainda é longo.

UGT e patrões sublinham que há muito caminho a percorrer até chegar a um acordo, apesar do consenso técnico sobre parentalidade e inteligência artificial anunciado pela ministra do Trabalho. CIP sente melhores condições para dialogar.

Senão vejamos o que propõe o atual governo aos portugueses que vivem da força do seu trabalho: os salários são para manter baixos, pelo menos; quer impor os despedimentos sem justa-causa, à semelhança de Milei; aprofundar a precariedade laboral; aumentar os horários de trabalho; interferir nos direitos de maternidade, além de, à semelhança do que aconteceu na Argentina, querer limitar o direito à greve e atacar a ação e a liberdade sindical. 

"Entre os respondentes, 25% elegem a Legislação laboral e a mão de obra como o principal fator que as impede de competir da melhor forma. Entre outros fatores referenciados pelas empresas estão igualmente o sistema fiscal (18%) e a conjuntura internacional (17%)", revela o inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Num mercado em transformação, cresce a lista de profissões ligadas à robótica e automação. Cargos na construção entram cada vez mais nas opções profissionais das mulheres e das empresas.

A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego diz que o mercado laboral tem registado algumas mudanças, mas que continuam a ser ténues. Ainda há áreas vedadas às mulheres. E a disparidade salarial mantém-se.

"Rejeitamos totalmente a governança global da IA. Acreditamos que o seu desenvolvimento não pode levar a um futuro melhor se estiver sujeito à burocracia e ao controlo centralizado", disse Michael Kratsios, conselheiro de Ciência e Tecnologia da presidência norte-americana.

Do total de 773 mil trabalhadores por conta própria, 11,4% (87,9 mil; mesma proporção de 2024) "indicaram que são os clientes quem estabelece o seu horário de trabalho, um indicador de dependência organizacional", sublinha o INE. E 1,9% (14,8 mil; menos 0,8 p.p.) de trabalhadores por conta própria apresentaram em simultâneo dependência económica e organizacional.

A ministra do Trabalho vai reunir-se esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não vai participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

“A reunião vai decorrer”, avançou à agência Lusa fonte do ministério de Rosário Palma Ramalho.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou à Lusa que o executivo convocou os parceiros sociais para uma reunião para 18 de fevereiro, às 15:00, no ministério, em Lisboa.

A taxa tem aumentado quase sem parar desde o regresso ao poder dos Trabalhistas no verão de 2024 e não atingia este nível desde janeiro de 2021.

Esta estimativa, referente à remuneração bruta total mensal média por posto de trabalho, já tem em conta o efeito da inflação.

“A CNA enviou esta quarta-feira um ofício ao Ministério da Agricultura, pedindo esclarecimentos sobre a anunciada medida simplificada para os prejuízos causados na agricultura pela tempestade Kristin e fenómenos climatéricos subsequentes”, indicou, em comunicado.

CIP acredita em acordo com a central sindical sobre a legislação laboral, após a UGT apresentar contrapropostas e sinalizar linhas vermelhas como banco de horas e contratação a termo.

O que os sindicatos deviam estar a reivindicar era uma descida de impostos para quem pretende trabalhar mais, e não o aumento do trabalho suplementar. Isso, sim, seria defender o interesse do país e dos trabalhadores.

Entre as medidas que constam da contraproposta da UGT entregue hoje ao Governo, intitulada “Trabalho com Direitos XXI”, a central sindical defende que o banco de horas grupal possa ser aprovado por referendo por "60% dos trabalhadores abrangidos", ao invés dos atuais 65%.