Autor: Sílvia Vasconcelos, Médica Veterinária, MSc e PhD Ciências Veterinárias

Senão vejamos o que propõe o atual governo aos portugueses que vivem da força do seu trabalho: os salários são para manter baixos, pelo menos; quer impor os despedimentos sem justa-causa, à semelhança de Milei; aprofundar a precariedade laboral; aumentar os horários de trabalho; interferir nos direitos de maternidade, além de, à semelhança do que aconteceu na Argentina, querer limitar o direito à greve e atacar a ação e a liberdade sindical. 

A verdade é que ao nível salarial, o crescimento da inflação e o inevitável custo de vida se expressam, em termos reais, pela diminuição dos salários, sobretudo os salários médios.

Qualificar de vergonhoso o decorrente no passado dia 25 de Abril na Assembleia da República, protagonizado por um grupo parlamentar que não abona em nada a democracia, a postura estatal ou a dignidade parlamentar, é pouco.

Não, a nossa condição de género não é ainda igualitária se nos debruçarmos na questão dos direitos consagrados a todo e qualquer ser humano.

E trata-se de um crime, tal é a destruição moral, emocional, psicológica (os lesados poderão desenvolver graves problemas de saúde como ansiedade e depressão) e física de quem padece desta prática frequentemente discriminatória (por variadas razões, inclusive políticas).

Todos os dias nos confrontamos com um brutal aumento dos produtos alimentares; com o aumento da energia; com o aumento dos juros do empréstimo para a habitação; o aumento das portagens e transportes; e com uma larga percentagem de salários precários (ou mesmo acima da média) que não conseguem corresponder a estes aumentos.

Justifica-se, um forte empenho do governo regional a todos os níveis, em ações de prevenção tendentes a dissuadir e combater as dependências e definir um programa regional que inclua ações de tratamento e reabilitação, que permitam a recuperação física e psicossocial destas pessoas e dos seus familiares, igualmente afectados pelas circunstâncias.

No nosso país, felizmente, têm sido vários os planos e projetos, e ao nível multidisciplinar, que se têm empenhado de forma integrada para este combate, definindo mecanismos que incluem não só a prevenção e redução do desperdício alimentar, mas também a sua monitorização.

Não é demais insistir: a educação, a escola, é primordial para se esbater estereótipos de género, para se combater preconceitos de género que tendem a incentivar e até a “validar” a violência de género e a violência doméstica que são, inegavelmente, um problema social, de educação e também de saúde pública. E já é tempo de se aprofundarem as medidas de criminalização e punição dos agressores!

O pacote de ajudas anunciado mais parece um penso rápido aplicado a uma ferida que de superficial não tem nada, pois além de pontual não compensa o poder de compra que as classes médias e baixas já perderam, só neste ano, pelo contrário, se a política de rendimentos actual continuar (baixos salários e pensões, empregos precários e a par de uma elevada carga fiscal...), a perda será ainda maior no próximo ano.

Lamentavelmente – e com a eminência de custos, económicos, sociais e políticos, a curto e médio prazo --a precariedade, a exploração e sujeição a doenças (como a ansiedade, depressão ou o burnout) são a prática mais banalizada no mundo laboral dos nossos dias.

O risco de contaminação humana com um vírus da gripe das aves através do consumo de produtos avícolas (cozinhados) é nulo (cientificamente).

Há, claramente, medidas preventivas que não podem ser descuradas para a mitigação das secas em qualquer região, quer seja por modificação ou intensificação de políticas estratégicas ou pela implementação de novas medidas que assegurem a correta gestão dos nossos recursos hídricos e a sua monitorização respetiva.

Se é verdade que o combate à pobreza se faz também com empregabilidade, a verdade é que um número crescente de pobres no nosso país é assalariado; então por si só, a empregabilidade não chega, é preciso que sejam empregos condignos, bem remunerados e com vínculos contratuais com proteção social.

E se é certo que a defesa da saúde pública deve ser prioritária, não se pode secundarizar outras questões como a economia, o trabalho e a salvaguarda de direitos e da dignidade de quem trabalha. Como conciliar as duas preocupações? Investindo no SNS, o que a avaliar por estudos recentes, e mesmo ante a realidade que vivemos, houve mesmo um decréscimo na aposta das (imensas) necessidades de recursos humanos e materiais para a saúde.

Aumenta a vaga de emigração de altos quadros para outros países, onde a remuneração e condições de trabalho estão muito além das que se praticam no nosso país – pelos sucessivos governos e demais entidades patronais – e por cá diminuem as contratações de pessoas com mais conhecimentos e competências, desmoralizadas pela promessa de baixo poder de compra – e mesmo pobreza - que o nosso país lhes oferece.

Em Portugal, e na nossa região, tem-se demonstrado pouco interesse pela reformulação das políticas do parque imobiliário, particularmente nos centros urbanos de maior densidade populacional, além das usuais bandeiras eleitoralistas “para eleitor ver”.

Aquando da pandemia, felizmente, no nosso país, não se apurou qualquer rutura preocupante no abastecimento alimentar à população. No entanto, são inegáveis os impactos que teve na produção e no rendimento dos produtores face ao encerramento de mercados, hotéis, restaurantes e cafés. Por outro lado, encareceu-se a logística de transporte e distribuição alimentar, mediante a quebra na procura e a quebra de disponibilidade de mão-de-obra, pelo confinamento e absentismo profilático.

É dever da tutela abordar seriamente esta situação, actuar ao nível da fiscalização, ao nível da prevenção e ao nível da análise de riscos da situação como princípio de precaução máxima para a salvaguarda, e mesmo reparação, da saúde da população.

A Autonomia não se fez para roubar direitos comparativamente ao resto do país. Por isso há que, não só assegurar, mas também aprofundar a Autonomia, para dar resposta a problemas estruturais, para compensar a desvantagem da geografia insular, e não só para descentralizar poderes.