Autor: Sílvia Vasconcelos, Médica Veterinária, MSc e PhD Ciências Veterinárias

Encontrar factores promotores ou potenciadores deste quadro de violência doméstica na Madeira, não difere da realidade do resto do país e do mundo, e facto é que as drogas, álcool e outras tensões de ordem social e económica encabeçam os agentes causadores.

E é mais do que tempo e oportuno que se concretize o Plano Promocional de Acessibilidades Pedonal e que faça da região uma Região Acessível, à semelhança de outros projectos nacionais e internacionais.

A Região no âmbito das suas competências e das suas responsabilidades para com as populações, deve assegurar aos habitantes e empresas do Caniço o acesso direto e facilitado a este serviço público de finanças, que é essencial, e que vai ao encontro das necessidades e pretensões daquela localidade.

Há é que defender o SRS como a grande componente estrutural e estruturante do sistema de saúde na RAM, defendendo o direito à protecção da saúde a todos os cidadãos.

Então, não faz sentido que se defenda uma rede pública, urgente, de aterros ou vazadouros, em todos os municípios, para descarga e adequada gestão de resíduos?nÉ necessário e urgente disciplinar esta atividade, de modo a que se proteja a população e se conserve o meio ambiente, tendo em conta todos os necessários requisitos técnicos da sua instalação, requisitos estruturais e requisitos ambientais.

E dizia mais, Brecht: “não sabe (o analfabeto político) que da sua ignorância política, nasce o menor abandonado e o “pior dos bandidos, que é o político vigarista, lacaio e corrupto”. Sim, cabe-nos a nós a determinação do futuro e da vida que queremos e não basta só o voto, há que estar esclarecido sobre o voto.

A estas pessoas, é preciso que se reforcem os apoios sociais e financeiros às suas famílias para acolhimento das pessoas em altas clínicas ou então, a não ser possível este acolhimento por parte das famílias, que se proceda à criação de mais lares de idosos na região, como resposta pública às necessidades destas pessoas.

Este, é mais um orçamento carregado de obras, que tenta disfarçar-se com um reforço de medidas sociais que, no entanto, ficam muito aquém das necessidades e demandas das populações.

O Sistema Regional de Saúde (SRS) já foi mesmo considerado a grande “jóia” da coroa, da governação regional! E no caso concreto das crianças, foram visíveis os resultados quanto a indicadores de saúde: a diminuição da mortalidade e o alargamento dos programas de vacinação.

Pois a verdade é que todo o plano que a CGD tem vindo a desenvolver na Região para redimensionar os seus balcões, só tem agravado as assimetrias regionais face a outras localidades do país, além de comprometer, e degradar, a qualidade do serviço público prestado por esta instituição bancária aos seus clientes.

É facto que este assunto tem de ser devidamente ponderado e reivindicado junto à União Europeia (UE), nomeadamente na prorrogação da legislação e numa nova abordagem na regulamentação, nomeadamente no que às regiões ultraperiféricas (RUP) diz respeito.

É necessário travar a expansão do eucalipto no país, e na Região, e combater a liberalização da sua plantação indiscriminada, através de um novo regime jurídico! É que os focos de floresta ardidos entre nós, têm reincidido precisamente nas grandes áreas de eucaliptais!

Têm sido 3 anos em que ainda não é visível a eliminação da exploração em alguns sectores de trabalho, nem as desigualdades sociais, crescentes e evidentes. E em que em termos socioeconómicos, continuam a prevalecer os grandes interesses económicos e financeiros.

Os cortes que penalizam o país e a Região são inaceitáveis e contrariam os nossos interesses e necessidades de desenvolvimento económico e social, e só contribuirão para a desproporção de Portugal face a outros países da UE, e para o aumento de injustiças e desigualdades num país, e numa Região, cujo aparelho produtivo há muito que foi preterido pela dependência externa.

A este facto não é alheio a falta de meios técnicos e humanos, o que aliás é transversal a todas as áreas do SRS, e enquanto isto temos milhares de utentes em listas de espera na nossa Região, com as implicações que isso comporta, no que concerne à sua qualidade de vida e bem-estar, e até à própria sobrevivência.

É verdade que se tem assistido a um conjunto de soluções pontuais, tipo “penso rápido”, avançadas pela tutela, sobretudo quando as várias lacunas são sinalizadas e denunciadas na comunicação social, mas que em termos estruturais não têm sido suficientes para a crescente procura de cuidados de saúde, o que requer per si, um debate profundo em torno desta problemática regional, de modo a esclarecer se as causas são só financeiras, ou também organizacionais ou de planeamento e gestão.

Sendo assente que esta linha importa a uma grande maioria da população da Madeira, incluindo muitos dos agentes empresariais, importa refletir- ou denunciar? – as causas desta lacuna que penaliza os madeirenses.

A medida de criminalização do abandono proposta pelo CDS e apoiada pela restante direita portuguesa, assemelha-se mais a uma lavagem das suas próprias consciências e a um repuxão das suas responsabilidades. É que este, é um problema sobretudo social e político, e é por aí que tem se atuar.

Recordo que este não é um procedimento inédito ao nível europeu, com comprovado retorno económico, e que tem constituído uma mais-valia para o património natural, cultural, histórico ou artístico, em várias cidades e localidades europeias.

O que sobressai neste orçamento é o servilismo do Governo Regional a grandes grupos económicos, e a redução do investimento nas funções sociais, em torno de 2,5 milhões de euros (ME), em relação ao ano passado.